Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 24, n. 3 (set/dez. 2022), p. 251-282 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Atenção primária à saúde, brasil. Competência comum, brasil. Competência da união, brasil. Direito à saúde, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Recursos hídricos, brasil. Saneamento básico, estatística. Saneamento básico, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171842 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |