Cover Image

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Silva, Franco Mattos e
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 33 (jan./mar. 2004), p. 68-92
Ano:	2004
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sentença penal condenatória, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89780
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
by: Wambier, Luiz Rodrigues
Published: (2004)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2017)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
by: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Published: (2013)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2007)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
by: Souza, Alexander Araújo de
Published: (2006)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
by: Tesheiner, José Maria
Published: (2017)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2015)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
by: Topan, Luiz Renato
Published: (1990)

Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
by: Moreira, João Batista Gomes
Published: (2013)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2023)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
by: Birck, Sheila
Published: (2021)

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
by: Franzolin, Cláudio José
Published: (2019)

A reparação do dano ecológico : evolução francesa
by: Fonbaustier, Laurent
Published: (2014)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
by: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Published: (2018)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
by: Jucá, Francisco Pedro
Published: (2014)

Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
by: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Published: (2023)

A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
by: Rego Blanco, María Dolores
Published: (2007)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2000)

Sentença de improcedência e cassação da liminar
by: Nery Junior, Nelson
Published: (2004)

Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
by: Araújo, Alexandra Fuchs de
Published: (2024)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
by: Carvalho, Jorge Cruz de
Published: (2011)

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
by: Fontes, Roberto Trigueiro
Published: (2007)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
by: Oliva, Milena Donato
Published: (2017)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2009)

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
by: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Published: (2019)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
by: Silva, Sabrina Jiukoski da
Published: (2021)

O ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade : notas para uma teoria literária da boa escrita
by: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Published: (2023)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
by: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Published: (2010)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
by: Scaff, Fernando Facury
Published: (2024)

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
by: Cárnio, Thaís Cíntia
Published: (2013)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
by: Oliveira, Edson Luciani de
Published: (2012)

Reparação de danos ambientais
by: Rocha, Maria Isabel de Matos
Published: (2000)

Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (2019)

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
by: Gama, Clairton Kubassewski
Published: (2021)

A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
by: Godoy, André Vanoni de
Published: (2014)

Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
by: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Published: (2024)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
by: Salles, Carlos Alberto de
Published: (2004)

A reparação do dano ambiental individual
by: Abel, Nathália
Published: (2015)

O código florestal e as zonas urbanas
by: Pietre, Ronald
Published: (2006)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso