A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 25, n. 97 (jan./mar. 2017), p. 79-90 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Processo de execução, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37227 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ítems similars
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
per: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicat: (2004)
per: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicat: (2004)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
per: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Publicat: (2013)
per: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Publicat: (2013)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2017)
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2017)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
per: Silva, Franco Mattos e
Publicat: (2004)
per: Silva, Franco Mattos e
Publicat: (2004)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
per: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicat: (2015)
per: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicat: (2015)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2007)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2007)
A evolução da jurisprudência ambiental
per: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicat: (2019)
per: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicat: (2019)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
per: Oliva, Milena Donato
Publicat: (2017)
per: Oliva, Milena Donato
Publicat: (2017)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
per: Cárnio, Thaís Cíntia
Publicat: (2013)
per: Cárnio, Thaís Cíntia
Publicat: (2013)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
per: Peçanha, Catharina
Publicat: (2018)
per: Peçanha, Catharina
Publicat: (2018)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
per: Salles, Carlos Alberto de
Publicat: (2004)
per: Salles, Carlos Alberto de
Publicat: (2004)
Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
per: Gatto, Deivdson Brito
Publicat: (2020)
per: Gatto, Deivdson Brito
Publicat: (2020)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
per: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Publicat: (2022)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
per: Rego Blanco, María Dolores
Publicat: (2007)
per: Rego Blanco, María Dolores
Publicat: (2007)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2021)
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2021)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
per: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Publicat: (2018)
per: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Publicat: (2018)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
per: Franzolin, Cláudio José
Publicat: (2019)
per: Franzolin, Cláudio José
Publicat: (2019)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
per: Topan, Luiz Renato
Publicat: (1990)
per: Topan, Luiz Renato
Publicat: (1990)
Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas
per: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
Publicat: (2022)
per: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
Publicat: (2022)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
per: Duarte, Evangelina Castilho
Publicat: (2013)
per: Duarte, Evangelina Castilho
Publicat: (2013)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
per: Bellinetti, Luiz Fernando
Publicat: (2014)
per: Bellinetti, Luiz Fernando
Publicat: (2014)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
per: Melo, Melissa Ely
Publicat: (2018)
per: Melo, Melissa Ely
Publicat: (2018)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
per: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Publicat: (2007)
per: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Publicat: (2007)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
per: Jucá, Francisco Pedro
Publicat: (2014)
per: Jucá, Francisco Pedro
Publicat: (2014)
A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
per: Duarte, Marise Costa de Souza
Publicat: (2003)
per: Duarte, Marise Costa de Souza
Publicat: (2003)
Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
per: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Publicat: (2013)
per: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Publicat: (2013)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
per: Marin, Jeferson Dytz
Publicat: (2020)
per: Marin, Jeferson Dytz
Publicat: (2020)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
per: Reale Júnior, Miguel
Publicat: (2008)
per: Reale Júnior, Miguel
Publicat: (2008)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
per: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publicat: (2024)
per: Araújo, Alexandra Fuchs de
Publicat: (2024)
A injustiça socioambiental
per: Borges, Priscila Blanco
Publicat: (2019)
per: Borges, Priscila Blanco
Publicat: (2019)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
per: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicat: (2000)
per: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicat: (2000)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
per: Ferreira, Ivette Senise
Publicat: (2021)
per: Ferreira, Ivette Senise
Publicat: (2021)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2008)
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2008)
O exercício da cidadania ambiental
per: Góis, Ewerton Marcus de Oliveira
Publicat: (2009)
per: Góis, Ewerton Marcus de Oliveira
Publicat: (2009)
Constituição e meio ambiente
per: Nogueira, Rândala
Publicat: (2006)
per: Nogueira, Rândala
Publicat: (2006)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
per: Riquelme, Daniela Maria
Publicat: (2008)
per: Riquelme, Daniela Maria
Publicat: (2008)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2015)
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2015)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
per: Silva, José Afonso da
Publicat: (2002)
per: Silva, José Afonso da
Publicat: (2002)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
per: Buranello, Renato Macedo
Publicat: (2018)
per: Buranello, Renato Macedo
Publicat: (2018)
Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional
per: Kreling, Francine Deitos
Publicat: (2014)
per: Kreling, Francine Deitos
Publicat: (2014)