A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Saved in:
| Main Author: | Tesheiner, José Maria |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 25, n. 97 (jan./mar. 2017), p. 79-90 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Processo de execução, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37227 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Similar Items
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
by: Wambier, Luiz Rodrigues
Published: (2004)
by: Wambier, Luiz Rodrigues
Published: (2004)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
by: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Published: (2013)
by: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Published: (2013)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2017)
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2017)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
by: Silva, Franco Mattos e
Published: (2004)
by: Silva, Franco Mattos e
Published: (2004)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2015)
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2015)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2007)
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2007)
A evolução da jurisprudência ambiental
by: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Published: (2019)
by: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Published: (2019)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
by: Oliva, Milena Donato
Published: (2017)
by: Oliva, Milena Donato
Published: (2017)
Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
by: Gatto, Deivdson Brito
Published: (2020)
by: Gatto, Deivdson Brito
Published: (2020)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
by: Peçanha, Catharina
Published: (2018)
by: Peçanha, Catharina
Published: (2018)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
by: Cárnio, Thaís Cíntia
Published: (2013)
by: Cárnio, Thaís Cíntia
Published: (2013)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
by: Salles, Carlos Alberto de
Published: (2004)
by: Salles, Carlos Alberto de
Published: (2004)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
by: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Published: (2022)
by: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Published: (2022)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
by: Rego Blanco, María Dolores
Published: (2007)
by: Rego Blanco, María Dolores
Published: (2007)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
by: Topan, Luiz Renato
Published: (1990)
by: Topan, Luiz Renato
Published: (1990)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
by: Franzolin, Cláudio José
Published: (2019)
by: Franzolin, Cláudio José
Published: (2019)
Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas
by: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
Published: (2022)
by: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
Published: (2022)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
by: Duarte, Evangelina Castilho
Published: (2013)
by: Duarte, Evangelina Castilho
Published: (2013)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
by: Melo, Melissa Ely
Published: (2018)
by: Melo, Melissa Ely
Published: (2018)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
by: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Published: (2018)
by: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Published: (2018)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
by: Jucá, Francisco Pedro
Published: (2014)
by: Jucá, Francisco Pedro
Published: (2014)
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
by: Zanquim Junior, José Wamberto
Published: (2021)
by: Zanquim Junior, José Wamberto
Published: (2021)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
by: Bellinetti, Luiz Fernando
Published: (2014)
by: Bellinetti, Luiz Fernando
Published: (2014)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
by: Araújo, Alexandra Fuchs de
Published: (2024)
by: Araújo, Alexandra Fuchs de
Published: (2024)
Discurso do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho
by: Dalazen, João Oreste
Published: (2011)
by: Dalazen, João Oreste
Published: (2011)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2000)
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2000)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
by: Marin, Jeferson Dytz
Published: (2020)
by: Marin, Jeferson Dytz
Published: (2020)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
by: Zaneti Júnior, Hermes
Published: (2016)
by: Zaneti Júnior, Hermes
Published: (2016)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
by: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Published: (2007)
by: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Published: (2007)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
by: Buranello, Renato Macedo
Published: (2018)
by: Buranello, Renato Macedo
Published: (2018)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
by: Birck, Sheila
Published: (2021)
by: Birck, Sheila
Published: (2021)
O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
by: Silva, João Carlos Bezerra da
Published: (2010)
by: Silva, João Carlos Bezerra da
Published: (2010)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2015)
by: Bello Filho, Ney de Barros
Published: (2015)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
by: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Published: (2020)
by: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Published: (2020)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
by: Santos, Gustavo Ferreira
Published: (2000)
by: Santos, Gustavo Ferreira
Published: (2000)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2009)
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2009)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
by: Reale Júnior, Miguel
Published: (2008)
by: Reale Júnior, Miguel
Published: (2008)
Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
by: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Published: (2013)
by: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Published: (2013)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2016)
Similar Items
-
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
by: Wambier, Luiz Rodrigues
Published: (2004) -
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
by: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Published: (2013) -
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
by: Leuzinger, Márcia Dieguez
Published: (2017) -
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
by: Silva, Franco Mattos e
Published: (2004) -
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2015)