Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Guardat en:
| Autor principal: | Musetti, Rodrigo Andreotti |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 78-82 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva florestal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115212 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Averbação da reserva legal no novo código florestal
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014)
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014)
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
per: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publicat: (2013)
per: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publicat: (2013)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
per: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publicat: (2009)
per: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publicat: (2009)
A publicidade da reserva florestal legal
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2012)
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2012)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
per: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publicat: (2009)
per: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publicat: (2009)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
per: Moreira, Elaine Cristina
Publicat: (2013)
per: Moreira, Elaine Cristina
Publicat: (2013)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1998)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1998)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2001)
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2001)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
per: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicat: (2007)
per: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicat: (2007)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
per: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicat: (2005)
per: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicat: (2005)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
per: Lomar, Paulo José Villela
Publicat: (2006)
per: Lomar, Paulo José Villela
Publicat: (2006)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
per: Alvarenga, Luciano José
Publicat: (2008)
per: Alvarenga, Luciano José
Publicat: (2008)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
per: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicat: (2018)
per: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicat: (2018)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
per: Marcon, Gabriela Almeida
Publicat: (2017)
per: Marcon, Gabriela Almeida
Publicat: (2017)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2012)
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2012)
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2012)
Reservas florestais
per: Orlandi Neto, Narciso
Publicat: (1997)
per: Orlandi Neto, Narciso
Publicat: (1997)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
per: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Publicat: (1997)
per: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Publicat: (1997)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
per: Paccagnella, Luis Henrique
Publicat: (1997)
per: Paccagnella, Luis Henrique
Publicat: (1997)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
per: Coimbra, Luana Leme
Publicat: (2017)
per: Coimbra, Luana Leme
Publicat: (2017)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
per: Agrelli, Vanusa Murta
Publicat: (2006)
per: Agrelli, Vanusa Murta
Publicat: (2006)
Reserva legal
per: Graziano, Xico
Publicat: (2009)
per: Graziano, Xico
Publicat: (2009)
Reserva legal e preservação
per: Carvalho, Edson de
Publicat: (2014)
per: Carvalho, Edson de
Publicat: (2014)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
per: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publicat: (2024)
per: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publicat: (2024)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
per: Mantovani, Mário
Publicat: (1999)
per: Mantovani, Mário
Publicat: (1999)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
per: Grau Neto, Werner
Publicat: (2011)
per: Grau Neto, Werner
Publicat: (2011)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2014)
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2014)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
per: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Publicat: (2008)
per: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Publicat: (2008)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2022)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2022)
A importância da reserva legal na propriedade rural
per: Campolim, Juliana de La Rua
Publicat: (2012)
per: Campolim, Juliana de La Rua
Publicat: (2012)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
per: Cappelli, Silvia
Publicat: (2009)
per: Cappelli, Silvia
Publicat: (2009)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
per: Herpich, Keli Patricia
Publicat: (2017)
per: Herpich, Keli Patricia
Publicat: (2017)
As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
per: Castilho, José Roberto Fernandes
Publicat: (1997)
per: Castilho, José Roberto Fernandes
Publicat: (1997)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2019)
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2019)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
per: Loubet, Luciano Furtado
Publicat: (2014)
per: Loubet, Luciano Furtado
Publicat: (2014)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2019)
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2019)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
per: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Publicat: (2015)
per: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Publicat: (2015)
Ítems similars
-
Averbação da reserva legal no novo código florestal
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014) -
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014) -
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
per: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publicat: (2013) -
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
per: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publicat: (2009) -
A publicidade da reserva florestal legal
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)