Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Gorde:
| Egile nagusia: | Musetti, Rodrigo Andreotti |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 78-82 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva florestal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115212 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Averbação da reserva legal no novo código florestal
nork: Gessner, Camila
Argitaratua: (2014)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
nork: Saleme, Edson Ricardo
Argitaratua: (2014)
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
nork: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Argitaratua: (2013)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
nork: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Argitaratua: (2009)
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A publicidade da reserva florestal legal
nork: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Argitaratua: (2014)
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
nork: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Argitaratua: (2012)
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
nork: Queiroz, João Eduardo Lopes
Argitaratua: (2009)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
nork: Moreira, Elaine Cristina
Argitaratua: (2013)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
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Argitaratua: (1998)
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nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2001)
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