Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Musetti, Rodrigo Andreotti |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 78-82 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva florestal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115212 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Averbação da reserva legal no novo código florestal
de réir: Gessner, Camila
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
de réir: Saleme, Edson Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
de réir: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
de réir: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A publicidade da reserva florestal legal
de réir: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
de réir: Queiroz, João Eduardo Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
de réir: Moreira, Elaine Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Reservas florestais
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Reserva legal
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Carvalho, Edson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Grau Neto, Werner
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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