Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 13 (jan./mar. 1999), p. 78-82 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva florestal, aspectos jurídicos, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115212 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Averbação da reserva legal no novo código florestal
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
door: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Gepubliceerd in: (2013)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
door: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Gepubliceerd in: (2009)
door: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Gepubliceerd in: (2009)
A publicidade da reserva florestal legal
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2012)
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2012)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2009)
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2009)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
door: Moreira, Elaine Cristina
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moreira, Elaine Cristina
Gepubliceerd in: (2013)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2001)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2001)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
door: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2007)
door: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2007)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
door: Lomar, Paulo José Villela
Gepubliceerd in: (2006)
door: Lomar, Paulo José Villela
Gepubliceerd in: (2006)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
door: Alvarenga, Luciano José
Gepubliceerd in: (2008)
door: Alvarenga, Luciano José
Gepubliceerd in: (2008)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
door: Marcon, Gabriela Almeida
Gepubliceerd in: (2017)
door: Marcon, Gabriela Almeida
Gepubliceerd in: (2017)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2012)
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2012)
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2012)
Reservas florestais
door: Orlandi Neto, Narciso
Gepubliceerd in: (1997)
door: Orlandi Neto, Narciso
Gepubliceerd in: (1997)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
door: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Gepubliceerd in: (1997)
door: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Gepubliceerd in: (1997)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1997)
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1997)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
door: Coimbra, Luana Leme
Gepubliceerd in: (2017)
door: Coimbra, Luana Leme
Gepubliceerd in: (2017)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
door: Agrelli, Vanusa Murta
Gepubliceerd in: (2006)
door: Agrelli, Vanusa Murta
Gepubliceerd in: (2006)
Reserva legal
door: Graziano, Xico
Gepubliceerd in: (2009)
door: Graziano, Xico
Gepubliceerd in: (2009)
Reserva legal e preservação
door: Carvalho, Edson de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carvalho, Edson de
Gepubliceerd in: (2014)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
door: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Gepubliceerd in: (2024)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
door: Mantovani, Mário
Gepubliceerd in: (1999)
door: Mantovani, Mário
Gepubliceerd in: (1999)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
door: Grau Neto, Werner
Gepubliceerd in: (2011)
door: Grau Neto, Werner
Gepubliceerd in: (2011)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
door: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
door: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2022)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2022)
A importância da reserva legal na propriedade rural
door: Campolim, Juliana de La Rua
Gepubliceerd in: (2012)
door: Campolim, Juliana de La Rua
Gepubliceerd in: (2012)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
door: Cappelli, Silvia
Gepubliceerd in: (2009)
door: Cappelli, Silvia
Gepubliceerd in: (2009)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
door: Herpich, Keli Patricia
Gepubliceerd in: (2017)
door: Herpich, Keli Patricia
Gepubliceerd in: (2017)
As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
door: Castilho, José Roberto Fernandes
Gepubliceerd in: (1997)
door: Castilho, José Roberto Fernandes
Gepubliceerd in: (1997)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2007)
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
door: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Gepubliceerd in: (2019)
door: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Gepubliceerd in: (2019)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2014)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2014)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2019)
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2019)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
door: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Gepubliceerd in: (2015)
door: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Gepubliceerd in: (2015)