Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú

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Bibliographic Details
Main Author: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista eletrônica CNJ Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023), p. 165-191
Ano:2023
Assuntos:Acesso à justiça, américa latina, caribe.
Dano ambiental, decisão judicial, brasil, 2020 2023.
Direito à informação, aspectos ambientais.
Proteção ambiental, sistema de informação, brasil.
Proteção ambiental, tratado.
Transparência, brasil.
Direito ambiental, banco de dados, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183335
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.