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Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica CNJ Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023), p. 165-191
Ano:	2023
Assuntos:	Acesso à justiça, américa latina, caribe. Dano ambiental, decisão judicial, brasil, 2020 2023. Direito à informação, aspectos ambientais. Proteção ambiental, sistema de informação, brasil. Proteção ambiental, tratado. Transparência, brasil. Direito ambiental, banco de dados, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183335
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Yazar:: Dellaux, Julien
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Yazar:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Mortalidade por desastres no Brasil : o que mostram os dados
Yazar:: Carmo, Roberto Luiz do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Estruturas promissoras
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
Yazar:: Brandeburski, Daniela Spadari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Yazar:: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD
Yazar:: Silveira, Daniel Barile da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
Yazar:: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
Yazar:: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
Yazar:: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
Yazar:: Reato, Talissa Truccolo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Tecnologias disruptivas e proteção de dados na efetivação dos direitos difusos e coletivos : aplicação aos direitos ambientais
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Yazar:: Fonseca, Luciana Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
Yazar:: Alvares, Mariell Antonini Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Lei geral de proteção de dados, as relações de trabalho à luz do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Ottoni, Mara Ruth Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A implementação do direito à informação ambiental
Yazar:: Loures, Flavia Tavares Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
Yazar:: Figueiredo, Taynara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Commodities ambientais : novo modelo econômico para América Latina e o Caribe
Yazar:: Khalili, Amyra Eli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Yazar:: Vieira, Giselle Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação : eficiência e transparência no poder judiciário a serviço do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Oliveira Neto, Esclepíades de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Caça ao desperdício
Yazar:: Tunes, Suzel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
Yazar:: Lopes, Lucas Lelis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
Yazar:: Sá, Priscila Zeni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito a informação ambiental
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)

Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
Yazar:: Fischer, Marta Luciane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mais frequentes, intensas e duradouras
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Yazar:: Neves, Rafaela Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
Yazar:: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Organização, disponibilização e possibilidades de análise de dados sobre desastres de origem climática e seus impactos sobre a saúde no Brasil
Yazar:: Xavier, Diego Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Yazar:: Lima, Náthani Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Yazar:: Yaghsisian, Adriana Machado
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Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
Yazar:: Queiroz, Alexandre Bossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
Yazar:: Nações Unidas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Estrutura tecnológica e mudanças climáticas no Brasil : um estudo exploratório a partir de estatísticas de patentes
Yazar:: Feitosa, Paulo Henrique Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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