Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica CNJ Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023), p. 165-191 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, américa latina, caribe. Dano ambiental, decisão judicial, brasil, 2020 2023. Direito à informação, aspectos ambientais. Proteção ambiental, sistema de informação, brasil. Proteção ambiental, tratado. Transparência, brasil. Direito ambiental, banco de dados, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183335 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Dellaux, Julien
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Dellaux, Julien
প্রকাশিত: (2024)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
অনুযায়ী: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
প্রকাশিত: (2018)
Mortalidade por desastres no Brasil : o que mostram os dados
অনুযায়ী: Carmo, Roberto Luiz do
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carmo, Roberto Luiz do
প্রকাশিত: (2014)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
অনুযায়ী: Brandeburski, Daniela Spadari
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Brandeburski, Daniela Spadari
প্রকাশিত: (2021)
Estruturas promissoras
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2014)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
অনুযায়ী: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
প্রকাশিত: (2022)
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2025)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2019)
Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD
অনুযায়ী: Silveira, Daniel Barile da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silveira, Daniel Barile da
প্রকাশিত: (2024)
Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
অনুযায়ী: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
অনুযায়ী: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
প্রকাশিত: (2023)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
অনুযায়ী: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
প্রকাশিত: (2022)
Transparência, processualidade e meio ambiente
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2015)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2018)
A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
অনুযায়ী: Amaral, Ana Luiza Lacerda
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Amaral, Ana Luiza Lacerda
প্রকাশিত: (2023)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
অনুযায়ী: Reato, Talissa Truccolo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Reato, Talissa Truccolo
প্রকাশিত: (2024)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
অনুযায়ী: Alvares, Mariell Antonini Dias
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Alvares, Mariell Antonini Dias
প্রকাশিত: (2013)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
অনুযায়ী: Vieira, Giselle Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Vieira, Giselle Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2015)
A implementação do direito à informação ambiental
অনুযায়ী: Loures, Flavia Tavares Rocha
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Loures, Flavia Tavares Rocha
প্রকাশিত: (2004)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2016)
Lei geral de proteção de dados, as relações de trabalho à luz do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Ottoni, Mara Ruth Ferraz
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ottoni, Mara Ruth Ferraz
প্রকাশিত: (2022)
Tecnologias disruptivas e proteção de dados na efetivação dos direitos difusos e coletivos : aplicação aos direitos ambientais
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2022)
Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
অনুযায়ী: Figueiredo, Taynara
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Figueiredo, Taynara
প্রকাশিত: (2016)
Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação : eficiência e transparência no poder judiciário a serviço do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Oliveira Neto, Esclepíades de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira Neto, Esclepíades de
প্রকাশিত: (2020)
Direito a informação ambiental
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1984)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1984)
Commodities ambientais : novo modelo econômico para América Latina e o Caribe
অনুযায়ী: Khalili, Amyra Eli
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Khalili, Amyra Eli
প্রকাশিত: (2013)
Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
অনুযায়ী: Fischer, Marta Luciane
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fischer, Marta Luciane
প্রকাশিত: (2021)
Caça ao desperdício
অনুযায়ী: Tunes, Suzel
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Tunes, Suzel
প্রকাশিত: (2025)
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
অনুযায়ী: Lima, Náthani Siqueira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lima, Náthani Siqueira
প্রকাশিত: (2023)
Organização, disponibilização e possibilidades de análise de dados sobre desastres de origem climática e seus impactos sobre a saúde no Brasil
অনুযায়ী: Xavier, Diego Ricardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Xavier, Diego Ricardo
প্রকাশিত: (2014)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
অনুযায়ী: Lopes, Lucas Lelis
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lopes, Lucas Lelis
প্রকাশিত: (2022)
A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
অনুযায়ী: Souza, Greyce Kelly Antunes de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Souza, Greyce Kelly Antunes de
প্রকাশিত: (2015)
Mais frequentes, intensas e duradouras
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2025)
O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
অনুযায়ী: Sá, Priscila Zeni de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Sá, Priscila Zeni de
প্রকাশিত: (2023)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
অনুযায়ী: Yaghsisian, Adriana Machado
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Yaghsisian, Adriana Machado
প্রকাশিত: (2019)
Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
অনুযায়ী: Queiroz, Alexandre Bossi
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Queiroz, Alexandre Bossi
প্রকাশিত: (2021)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
অনুযায়ী: Tybusch, Jerônimo Siqueira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Tybusch, Jerônimo Siqueira
প্রকাশিত: (2019)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Barbosa, Ingrid de Lima
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Barbosa, Ingrid de Lima
প্রকাশিত: (2017)