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Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica CNJ Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023), p. 165-191
Ano:	2023
Assuntos:	Acesso à justiça, américa latina, caribe. Dano ambiental, decisão judicial, brasil, 2020 2023. Direito à informação, aspectos ambientais. Proteção ambiental, sistema de informação, brasil. Proteção ambiental, tratado. Transparência, brasil. Direito ambiental, banco de dados, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183335
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Autor: Dellaux, Julien
Vydáno: (2024)

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2018)

Mortalidade por desastres no Brasil : o que mostram os dados
Autor: Carmo, Roberto Luiz do
Vydáno: (2014)

Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
Autor: Brandeburski, Daniela Spadari
Vydáno: (2021)

Estruturas promissoras
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2014)

The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Autor: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Vydáno: (2022)

(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Autor: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Vydáno: (2025)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Autor: Dal Bosco, Maria Goretti
Vydáno: (2019)

Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD
Autor: Silveira, Daniel Barile da
Vydáno: (2024)

Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
Autor: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Vydáno: (2022)

Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
Autor: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Vydáno: (2023)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Autor: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Vydáno: (2022)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2015)

O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2018)

A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
Autor: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Vydáno: (2023)

O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
Autor: Reato, Talissa Truccolo
Vydáno: (2024)

Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
Autor: Alvares, Mariell Antonini Dias
Vydáno: (2013)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Autor: Vieira, Giselle Ferreira
Vydáno: (2008)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Autor: Fonseca, Luciana Costa da
Vydáno: (2015)

A implementação do direito à informação ambiental
Autor: Loures, Flavia Tavares Rocha
Vydáno: (2004)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Autor: Machado, Carlos José Saldanha
Vydáno: (2016)

Lei geral de proteção de dados, as relações de trabalho à luz do desenvolvimento sustentável
Autor: Ottoni, Mara Ruth Ferraz
Vydáno: (2022)

Tecnologias disruptivas e proteção de dados na efetivação dos direitos difusos e coletivos : aplicação aos direitos ambientais
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2022)

Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
Autor: Figueiredo, Taynara
Vydáno: (2016)

Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação : eficiência e transparência no poder judiciário a serviço do desenvolvimento sustentável
Autor: Oliveira Neto, Esclepíades de
Vydáno: (2020)

Direito a informação ambiental
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1984)

Commodities ambientais : novo modelo econômico para América Latina e o Caribe
Autor: Khalili, Amyra Eli
Vydáno: (2013)

Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
Autor: Fischer, Marta Luciane
Vydáno: (2021)

Caça ao desperdício
Autor: Tunes, Suzel
Vydáno: (2025)

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Autor: Neves, Rafaela Teixeira
Vydáno: (2015)

A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
Autor: Lima, Náthani Siqueira
Vydáno: (2023)

Organização, disponibilização e possibilidades de análise de dados sobre desastres de origem climática e seus impactos sobre a saúde no Brasil
Autor: Xavier, Diego Ricardo
Vydáno: (2014)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
Autor: Lopes, Lucas Lelis
Vydáno: (2022)

A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
Autor: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Vydáno: (2015)

Mais frequentes, intensas e duradouras
Autor: Pivetta, Marcos
Vydáno: (2025)

O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
Autor: Sá, Priscila Zeni de
Vydáno: (2023)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Autor: Yaghsisian, Adriana Machado
Vydáno: (2019)

Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
Autor: Queiroz, Alexandre Bossi
Vydáno: (2021)

Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Autor: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Vydáno: (2019)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Barbosa, Ingrid de Lima
Vydáno: (2017)

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