Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
Збережено в:
| Автор: | Pacheco, Wilfredo Enrique Pires |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica CNJ Vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023), p. 165-191 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, américa latina, caribe. Dano ambiental, decisão judicial, brasil, 2020 2023. Direito à informação, aspectos ambientais. Proteção ambiental, sistema de informação, brasil. Proteção ambiental, tratado. Transparência, brasil. Direito ambiental, banco de dados, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183335 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
за авторством: Dellaux, Julien
Опубліковано: (2024)
за авторством: Dellaux, Julien
Опубліковано: (2024)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
за авторством: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубліковано: (2018)
за авторством: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубліковано: (2018)
Mortalidade por desastres no Brasil : o que mostram os dados
за авторством: Carmo, Roberto Luiz do
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carmo, Roberto Luiz do
Опубліковано: (2014)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
за авторством: Brandeburski, Daniela Spadari
Опубліковано: (2021)
за авторством: Brandeburski, Daniela Spadari
Опубліковано: (2021)
Estruturas promissoras
за авторством: Marques, Fabrício
Опубліковано: (2014)
за авторством: Marques, Fabrício
Опубліковано: (2014)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
за авторством: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Опубліковано: (2022)
за авторством: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Опубліковано: (2022)
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
за авторством: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Опубліковано: (2025)
за авторством: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Опубліковано: (2025)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
за авторством: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубліковано: (2019)
за авторством: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубліковано: (2019)
Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD
за авторством: Silveira, Daniel Barile da
Опубліковано: (2024)
за авторством: Silveira, Daniel Barile da
Опубліковано: (2024)
Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
за авторством: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Опубліковано: (2022)
за авторством: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Опубліковано: (2022)
Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
за авторством: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Опубліковано: (2023)
за авторством: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Опубліковано: (2023)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
за авторством: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубліковано: (2022)
за авторством: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубліковано: (2022)
Transparência, processualidade e meio ambiente
за авторством: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубліковано: (2015)
за авторством: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубліковано: (2015)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
за авторством: Cappelli, Silvia
Опубліковано: (2018)
за авторством: Cappelli, Silvia
Опубліковано: (2018)
A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
за авторством: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Опубліковано: (2023)
за авторством: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Опубліковано: (2023)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
за авторством: Reato, Talissa Truccolo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Reato, Talissa Truccolo
Опубліковано: (2024)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
за авторством: Alvares, Mariell Antonini Dias
Опубліковано: (2013)
за авторством: Alvares, Mariell Antonini Dias
Опубліковано: (2013)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
за авторством: Vieira, Giselle Ferreira
Опубліковано: (2008)
за авторством: Vieira, Giselle Ferreira
Опубліковано: (2008)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
за авторством: Fonseca, Luciana Costa da
Опубліковано: (2015)
за авторством: Fonseca, Luciana Costa da
Опубліковано: (2015)
A implementação do direito à informação ambiental
за авторством: Loures, Flavia Tavares Rocha
Опубліковано: (2004)
за авторством: Loures, Flavia Tavares Rocha
Опубліковано: (2004)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
за авторством: Machado, Carlos José Saldanha
Опубліковано: (2016)
за авторством: Machado, Carlos José Saldanha
Опубліковано: (2016)
Lei geral de proteção de dados, as relações de trabalho à luz do desenvolvimento sustentável
за авторством: Ottoni, Mara Ruth Ferraz
Опубліковано: (2022)
за авторством: Ottoni, Mara Ruth Ferraz
Опубліковано: (2022)
Tecnologias disruptivas e proteção de dados na efetivação dos direitos difusos e coletivos : aplicação aos direitos ambientais
за авторством: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубліковано: (2022)
за авторством: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубліковано: (2022)
Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
за авторством: Figueiredo, Taynara
Опубліковано: (2016)
за авторством: Figueiredo, Taynara
Опубліковано: (2016)
Rede nacional de laboratórios de inovação gerencial e tecnologia da informação : eficiência e transparência no poder judiciário a serviço do desenvolvimento sustentável
за авторством: Oliveira Neto, Esclepíades de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Oliveira Neto, Esclepíades de
Опубліковано: (2020)
Direito a informação ambiental
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1984)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1984)
Commodities ambientais : novo modelo econômico para América Latina e o Caribe
за авторством: Khalili, Amyra Eli
Опубліковано: (2013)
за авторством: Khalili, Amyra Eli
Опубліковано: (2013)
Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
за авторством: Fischer, Marta Luciane
Опубліковано: (2021)
за авторством: Fischer, Marta Luciane
Опубліковано: (2021)
Caça ao desperdício
за авторством: Tunes, Suzel
Опубліковано: (2025)
за авторством: Tunes, Suzel
Опубліковано: (2025)
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
за авторством: Neves, Rafaela Teixeira
Опубліковано: (2015)
за авторством: Neves, Rafaela Teixeira
Опубліковано: (2015)
A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
за авторством: Lima, Náthani Siqueira
Опубліковано: (2023)
за авторством: Lima, Náthani Siqueira
Опубліковано: (2023)
Organização, disponibilização e possibilidades de análise de dados sobre desastres de origem climática e seus impactos sobre a saúde no Brasil
за авторством: Xavier, Diego Ricardo
Опубліковано: (2014)
за авторством: Xavier, Diego Ricardo
Опубліковано: (2014)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
за авторством: Lopes, Lucas Lelis
Опубліковано: (2022)
за авторством: Lopes, Lucas Lelis
Опубліковано: (2022)
A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
за авторством: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Опубліковано: (2015)
Mais frequentes, intensas e duradouras
за авторством: Pivetta, Marcos
Опубліковано: (2025)
за авторством: Pivetta, Marcos
Опубліковано: (2025)
O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
за авторством: Sá, Priscila Zeni de
Опубліковано: (2023)
за авторством: Sá, Priscila Zeni de
Опубліковано: (2023)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
за авторством: Yaghsisian, Adriana Machado
Опубліковано: (2019)
за авторством: Yaghsisian, Adriana Machado
Опубліковано: (2019)
Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
за авторством: Queiroz, Alexandre Bossi
Опубліковано: (2021)
за авторством: Queiroz, Alexandre Bossi
Опубліковано: (2021)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
за авторством: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Опубліковано: (2019)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
за авторством: Barbosa, Ingrid de Lima
Опубліковано: (2017)
за авторством: Barbosa, Ingrid de Lima
Опубліковано: (2017)
Схожі ресурси
-
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
за авторством: Dellaux, Julien
Опубліковано: (2024) -
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
за авторством: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубліковано: (2018) -
Mortalidade por desastres no Brasil : o que mostram os dados
за авторством: Carmo, Roberto Luiz do
Опубліковано: (2014) -
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
за авторством: Brandeburski, Daniela Spadari
Опубліковано: (2021) -
Estruturas promissoras
за авторством: Marques, Fabrício
Опубліковано: (2014)