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A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal

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Bibliographic Details
Main Author:	Gerent, Juliana
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 13, n. 36 (maio/ago. 2024), p. 121-144
Ano:	2024
Assuntos:	Capacidade jurídica, brasil. Crueldade contra animal, criminalização, brasil. Direito animal, legislação, brasil. Pessoa jurídica, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção jurisdicional, brasil. Relação jurídica, brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Access:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P135/E52459/108727/a-reforma-do-codigo-civil-e-a-proposta-de-uma-teoria-geral-do-direito-animal
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum.

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