Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Oliveira, Celso Maran de
Formato: Artigo de Revista
Lenguaje:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 45-68
Ano:2022
Assuntos:Democracia participativa, são carlos (sp), 2021.
Direitos difusos, brasil.
Ministério público estadual, competência, são carlos (sp).
Ministério público federal, competência, brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, são carlos (sp).
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171955
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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