Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 45-68 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Democracia participativa, são carlos (sp), 2021. Direitos difusos, brasil. Ministério público estadual, competência, são carlos (sp). Ministério público federal, competência, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, são carlos (sp). |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171955 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |