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Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP

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Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira, Celso Maran de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 45-68
Ano:	2022
Assuntos:	Democracia participativa, são carlos (sp), 2021. Direitos difusos, brasil. Ministério público estadual, competência, são carlos (sp). Ministério público federal, competência, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, são carlos (sp).
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171955
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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