Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP

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Auteur principal: Oliveira, Celso Maran de
Format: Artigo de Revista
Langue:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 45-68
Ano:2022
Assuntos:Democracia participativa, são carlos (sp), 2021.
Direitos difusos, brasil.
Ministério público estadual, competência, são carlos (sp).
Ministério público federal, competência, brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, são carlos (sp).
Accès en ligne:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171955
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.