Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Salvato in:
| Autore principale: | Mancuso, Rodolfo de Camargo |
|---|---|
| Natura: | Livro |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2016 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Patrimônio cultural, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Accesso online: | https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/98613042/v14 |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Documenti analoghi
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2005)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2005)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
di: Silva Filho, João Bosco Soares da
Pubblicazione: (2017)
di: Silva Filho, João Bosco Soares da
Pubblicazione: (2017)
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
di: Pacheco, José da Silva
Pubblicazione: (2007)
di: Pacheco, José da Silva
Pubblicazione: (2007)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1985)
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1985)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
di: Capasso, Marcelo Mota
Pubblicazione: (2023)
di: Capasso, Marcelo Mota
Pubblicazione: (2023)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
di: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Pubblicazione: (2016)
di: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Pubblicazione: (2016)
Patrimônio cultural
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2003)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2003)
Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
di: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Pubblicazione: (1998)
di: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Pubblicazione: (1998)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2001)
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2001)
In dubio pro natura : a tendência jurisprudencial como mecanismo de amadurecimento cultural da consciência de proteção da Amazônia
di: Monteiro, Ingryd Stéphanye
Pubblicazione: (2020)
di: Monteiro, Ingryd Stéphanye
Pubblicazione: (2020)
A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
di: Araujo, Marilene
Pubblicazione: (2016)
di: Araujo, Marilene
Pubblicazione: (2016)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
di: Maia, Maurilio Casas
Pubblicazione: (2012)
di: Maia, Maurilio Casas
Pubblicazione: (2012)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
di: Garcia, Leonardo
Pubblicazione: (2016)
di: Garcia, Leonardo
Pubblicazione: (2016)
Atualidades da ação civil pública ambiental
di: Guerra, Isabella Franco
Pubblicazione: (2022)
di: Guerra, Isabella Franco
Pubblicazione: (2022)
Interesses coletivos e difusos
di: Mazzilli, Hugo Nigro
Pubblicazione: (1991)
di: Mazzilli, Hugo Nigro
Pubblicazione: (1991)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1995)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1995)
Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2004)
di: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Pubblicazione: (2004)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
di: Alves, Fabrício Germano
Pubblicazione: (2020)
di: Alves, Fabrício Germano
Pubblicazione: (2020)
O papel dos consumidores na política ambiental
di: Monteiro, António Pinto
Pubblicazione: (1998)
di: Monteiro, António Pinto
Pubblicazione: (1998)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
di: Barbosa, Ingrid de Lima
Pubblicazione: (2017)
di: Barbosa, Ingrid de Lima
Pubblicazione: (2017)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
di: Freitas Filho, Roberto
Pubblicazione: (2003)
di: Freitas Filho, Roberto
Pubblicazione: (2003)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
di: Siqueira, Dirceu Pereira
Pubblicazione: (2010)
di: Siqueira, Dirceu Pereira
Pubblicazione: (2010)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2015)
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2015)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
di: Schwartz, Fabio
Pubblicazione: (2014)
di: Schwartz, Fabio
Pubblicazione: (2014)
Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
di: Miragem, Bruno
Pubblicazione: (2012)
di: Miragem, Bruno
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
di: Silva, Raquel Torres de Brito
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Raquel Torres de Brito
Pubblicazione: (2020)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
di: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Pubblicazione: (2006)
di: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Pubblicazione: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
di: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Pubblicazione: (2009)
di: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Pubblicazione: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
di: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Pubblicazione: (2005)
di: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Pubblicazione: (2005)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
di: Freitas Filho, Roberto
Pubblicazione: (2014)
di: Freitas Filho, Roberto
Pubblicazione: (2014)
A água como patrimônio cultural
di: Calasans, Jorge Thierry
Pubblicazione: (2012)
di: Calasans, Jorge Thierry
Pubblicazione: (2012)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
di: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Pubblicazione: (2020)
di: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Pubblicazione: (2020)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
di: Pozzetti, Valmir César
Pubblicazione: (2014)
di: Pozzetti, Valmir César
Pubblicazione: (2014)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
di: Kunisawa, Viviane Yumy M
Pubblicazione: (2005)
di: Kunisawa, Viviane Yumy M
Pubblicazione: (2005)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
di: Trajano, Fábio de Souza
Pubblicazione: (2009)
di: Trajano, Fábio de Souza
Pubblicazione: (2009)
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
di: Souza, Motauri Ciocchetti de
Pubblicazione: (2020)
di: Souza, Motauri Ciocchetti de
Pubblicazione: (2020)
Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2015)
di: Flach, Michael Schneider
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
di: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Pubblicazione: (2023)
di: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Pubblicazione: (2023)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
di: Soares, Inês Virgínia Prado
Pubblicazione: (2009)
di: Soares, Inês Virgínia Prado
Pubblicazione: (2009)
Documenti analoghi
-
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2005) -
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
di: Silva Filho, João Bosco Soares da
Pubblicazione: (2017) -
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
di: Pacheco, José da Silva
Pubblicazione: (2007) -
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1985) -
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)