Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
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| 1. autor: | Mancuso, Rodolfo de Camargo |
|---|---|
| Format: | Livro |
| Język: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2016 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Patrimônio cultural, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Dostęp online: | https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/98613042/v14 |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
od: Milaré, Édis
Wydane: (2005)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Wydane: (2017)
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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
od: Pacheco, José da Silva
Wydane: (2007)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
od: Dotti, René Ariel
Wydane: (1985)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2003)
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Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
od: Capasso, Marcelo Mota
Wydane: (2023)
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
od: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Wydane: (2016)
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Patrimônio cultural
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2003)
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Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
od: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Wydane: (1998)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2001)
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In dubio pro natura : a tendência jurisprudencial como mecanismo de amadurecimento cultural da consciência de proteção da Amazônia
od: Monteiro, Ingryd Stéphanye
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od: Araujo, Marilene
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od: Maia, Maurilio Casas
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Interesses coletivos e difusos
od: Mazzilli, Hugo Nigro
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
od: Benjamin, Antônio Herman V
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Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
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O papel dos consumidores na política ambiental
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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
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