Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 2, n. 2 (jan./mar. 2008), p. 132-157 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Administração de risco ambiental, brasil. Defensoria pública, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Gestão ambiental, aspectos sociais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Meio ambiente, qualidade, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Responsabilidade solidária. Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, brasil. Direito ambiental. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105029 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |