Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 2, n. 2 (jan./mar. 2008), p. 132-157 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Administração de risco ambiental, brasil. Defensoria pública, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Gestão ambiental, aspectos sociais, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Meio ambiente, qualidade, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Responsabilidade solidária. Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, brasil. Direito ambiental. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105029 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2007)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
-н: Machado, Maykon Fagundes
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Machado, Maykon Fagundes
Хэвлэсэн: (2017)
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
-н: Pereira, Clovis Brasil
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Pereira, Clovis Brasil
Хэвлэсэн: (2009)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
-н: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Хэвлэсэн: (2023)
Da ação popular ambiental
-н: Capeto, Elson de Araújo
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Capeto, Elson de Araújo
Хэвлэсэн: (2008)
Princípio constitucional da solidariedade
-н: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
-н: Malheiro, Emerson Penha
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
-н: Polizello, Rony Carlos Esposto
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
-н: Paes, Luciano Marcos
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
-н: De Santi, André
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O princípio da solidariedade na formulação de políticas públicas para a educação
-н: Carvalho, João Deusdete de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações)
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2004)
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A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
-н: Bertucci, Rosana Siqueira
Хэвлэсэн: (1996)
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Wedy, Gabriel
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2020)
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Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
-н: Filomeno, José Geraldo Brito
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
-н: Pimenta, Liana de Barros
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2014)
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Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2020)
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Bioética, direito e solidariedade
-н: Vieira, Tereza Rodrigues
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
-н: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Solidariedade e direito ambiental
-н: Coelho, Osvaldo de Oliveira
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Interesses coletivos e difusos
-н: Mazzilli, Hugo Nigro
Хэвлэсэн: (1991)
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A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2007)
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Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
-н: Dias, Micheline Flôres Porto
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida
-н: Paulichi, Jaqueline Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
-н: Neves, Thiago Burlani
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2018)
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Resende, Augusto César Leite de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Resende, Augusto César Leite de
Хэвлэсэн: (2015)
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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
-н: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A função socioambiental do contrato
-н: Silva, Michael César
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2001)