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Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Fensterseifer, Tiago
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Direitos fundamentais e justiça Vol. 2, n. 2 (jan./mar. 2008), p. 132-157
Ano:2008
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Administração de risco ambiental, brasil.
Defensoria pública, brasil.
Degradação ambiental, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Gestão ambiental, aspectos sociais, brasil.
Legitimidade ativa, brasil.
Meio ambiente, qualidade, brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Responsabilidade solidária.
Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, brasil.
Direito ambiental.
Länkar:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105029
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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