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Princípios gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Machado, Paulo Affonso Leme
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 9, n. 4 (abr. 1993), p. 241-248
Ano:	1993
Assuntos:	Direito internacional público. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176025
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2005)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2004)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2024)

Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
Autor: Rei, Fernando
Vydáno: (2013)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2025)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2023)

O principío da equidade intergeracional e o direito internacional do meio ambiente
Autor: Domingues, Victor Hugo
Vydáno: (2012)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2005)

Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2024)

A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
Autor: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Vydáno: (2012)

Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
Autor: Rei, Fernando
Vydáno: (2017)

O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2012)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
Autor: Diniz, Luciano dos Santos
Vydáno: (2008)

Proteção de Recursos Naturais em conflitos : a intersecção entre convenções de Genebra e o direito ambiental internacional
Autor: Tiraboschi filho, José Renato Nascimento
Vydáno: (2024)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Autor: Alvarez, Ana Muniz
Vydáno: (2010)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Autor: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Vydáno: (2013)

A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho
Autor: Zanella, Tiago Vinicius
Vydáno: (2016)

Direito ambiental internacional e a postura brasileira : da resistência ao engajamento
Autor: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Vydáno: (2017)

Proteção ambiental, comércio internacional justo e direitos humanos. "Fair trade" como mecanismo de proteção ambiental e dos direitos humanos.
Autor: Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna
Vydáno: (2021)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Autor: Moura, Anderson Luiz Martins de
Vydáno: (2013)

A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
Autor: Lima, Gabriela García Batista
Vydáno: (2015)

A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
Autor: Pires, Maria Coeli Simões
Vydáno: (2010)

A proteção internacional dos refugiados ambientais fundamentada nos mecanismos de proteção do direito internacional dos refugiados
Autor: Silva, Carla Ribeiro Volpini
Vydáno: (2017)

Direito internacional do meio ambiente : particularidades
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2019)

Princípios do direito ambiental e tutela penal
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2010)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2012)

Direito internacional do meio ambiente : reconstruindo seus fundamentos
Autor: Franco Neto, Dimas Simões
Vydáno: (2011)

O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente
Autor: Nazo, Georgette N
Vydáno: (2001)

As causas da emergência e da transformação do direito e o futuro da sociedade e do direito internacional
Autor: Costa, Beatriz Castilho
Vydáno: (2013)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2012)

De biodiversidade : ONG's e direito internacional
Autor: Caubet, Christian Guy
Vydáno: (1991)

Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
Autor: Pires, Bernardo Rohden
Vydáno: (2015)

Constituinte e meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1985)

O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no direito internacional
Autor: Cardoso, Oscar Valente
Vydáno: (2008)

O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2013)

Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional
Autor: Silveira, Patrícia Azevedo da
Vydáno: (2012)

A responsabilidade internacional na proteção das florestas
Autor: Santiago, Marta Cristina Jesus
Vydáno: (2015)

O direito internacional ambiental como sistema complexo : características, metodologias e instrumentos de análise
Autor: Maciel, Marcela Albuquerque
Vydáno: (2016)

Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2013)

Princípios gerais de direito agrário
Autor: Tenório, Igor
Vydáno: (1979)

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