Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Salvato in:
| Autore principale: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 221-254 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Ação civil pública, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, jurisprudência, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122505 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
di: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Pubblicazione: (2017)
di: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Pubblicazione: (2017)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2019)
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2019)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2016)
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2016)
Considerações acerca do dano moral ambiental
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2015)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2015)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2017)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
di: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Pubblicazione: (2021)
di: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Pubblicazione: (2021)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
di: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Pubblicazione: (2017)
di: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Pubblicazione: (2017)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2022)
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2022)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2022)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996)
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
di: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Pubblicazione: (2022)
di: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Pubblicazione: (2022)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2017)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2017)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2024)
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2024)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2003)
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (2003)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
di: Silva Filho, João Bosco Soares da
Pubblicazione: (2017)
di: Silva Filho, João Bosco Soares da
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2003)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2003)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
di: Meneghin, Guilherme de Sá
Pubblicazione: (2020)
di: Meneghin, Guilherme de Sá
Pubblicazione: (2020)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2024)
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2024)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
di: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Pubblicazione: (2024)
di: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Pubblicazione: (2024)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2019)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2019)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2016)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2016)
Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2021)
di: Pivetta, Luize Duarte
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
di: Silva, Krisleyne Ferreira da
Pubblicazione: (2024)
di: Silva, Krisleyne Ferreira da
Pubblicazione: (2024)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
di: Oliveira, Débora de Arruda
Pubblicazione: (2024)
di: Oliveira, Débora de Arruda
Pubblicazione: (2024)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2024)
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2024)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2018)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2020)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2020)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2024)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2024)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2017)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2017)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
di: Freire, Alexandre Costa de Luna
Pubblicazione: (2005)
di: Freire, Alexandre Costa de Luna
Pubblicazione: (2005)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2021)
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2021)
Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2020)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2020)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2024)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2024)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2023)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2023)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
di: Aguiar Junior, Humberto de
Pubblicazione: (2023)
di: Aguiar Junior, Humberto de
Pubblicazione: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
di: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Pubblicazione: (2024)
di: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Pubblicazione: (2024)
Documenti analoghi
-
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021) -
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023) -
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
di: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Pubblicazione: (2017) -
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2019) -
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
di: Cunha, Nivaldo Caetano da
Pubblicazione: (2016)