Cover Image

A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	García Cavero, Percy
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 3, n. 12 (out./dez. 2022), p. 53-72
Ano:	2022
Assuntos:	Compliance, aspectos jurídicos. Empresa, responsabilidade tributária. Gestor, responsabilidade penal. Gestor, responsabilidade tributária. Responsabilidade socioambiental. Crime contra a ordem tributária.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54025
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Similar Items

Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
by: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Published: (2014)

Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
by: Gomiero, Paulo Henrique
Published: (2021)

ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
by: Martins Neto, Carlos
Published: (2023)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
by: Jucá, Francisco Pedro
Published: (2014)

O ESG no direito, na economia e na arquitetura : caminhos que se cruzam
by: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Published: (2024)

Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
by: Jaques, Abner da Silva
Published: (2022)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2009)

Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
by: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Published: (2008)

Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis : diferenças entre consumo individual e organizacional
by: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
Published: (2015)

Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
by: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Published: (2020)

Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
by: Folloni, André Parmo
Published: (2012)

Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
by: Abraham, Marcus
Published: (2024)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
by: Scaff, Fernando Facury
Published: (2024)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
by: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Published: (2023)

A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
by: Távora, Fernando Lagares
Published: (2009)

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
by: Gama, Clairton Kubassewski
Published: (2021)

Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
by: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Published: (2012)

Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
by: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Published: (2024)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
by: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Published: (2006)

Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
by: Peralta, Carlos E
Published: (2014)

Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
by: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Published: (2024)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2011)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2000)

Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
by: Sandri, Gabriel de Araujo
Published: (2015)

O tributo a serviço da natureza
by: Denari, Zelmo
Published: (2001)

A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
by: Sasso, Reila Cabral
Published: (2019)

A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
by: Oliveira, Thaís Soares de
Published: (2017)

A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
by: Leite, Marcos
Published: (2024)

Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
by: Pereira, Jefferson de Castro
Published: (2022)

A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
by: Ferreira Neto, Arthur Maria
Published: (2024)

ICMS ecológico : guerra fiscal
by: Fonseca, Afrânio César
Published: (2014)

Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
by: Mello, Elizabete Rosa de
Published: (2020)

Uma agenda necessária
by: Nery, Carmen
Published: (2018)

A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
by: Nadal, Caroline Paglia
Published: (2025)

A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
by: Silva, Dirceu Elber Gomes
Published: (2021)

Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental
by: Amaral, Paulo Henrique do
Published: (2005)

Isenção tributária na defesa ambiental
by: Bonalume, Wilson Luiz
Published: (1996)

Princípios de governança corporativa
by: Lobo, Jorge Joaquim
Published: (2006)

O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
by: Balbinot, Fábio Hanauer
Published: (2017)

A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
by: Homsi, Hannée Amir
Published: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso