Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 65 (jan./mar. 2012), p. 333-363 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Animal, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias. Animal, proteção, aspectos morais. Bioética, brasil. Fauna, proteção, brasil. Animal, proteção, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79608 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2015)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2015)
Fazer jus aos direitos dos animais
著者:: Lamy, Jérôme
出版事項: (2018)
著者:: Lamy, Jérôme
出版事項: (2018)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
Introdução aos direitos dos animais
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2011)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2011)
Proteção jurídica dos animais
著者:: Berti, Silma Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Berti, Silma Mendes
出版事項: (2007)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2007)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2007)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
著者:: Cardoso, Waleska Mendes
出版事項: (2013)
著者:: Cardoso, Waleska Mendes
出版事項: (2013)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2016)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2016)
Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
著者:: Bartlett, Steven J
出版事項: (2007)
著者:: Bartlett, Steven J
出版事項: (2007)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
著者:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
出版事項: (2008)
著者:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
出版事項: (2008)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
著者:: Cruz, Janildes Silva
出版事項: (2014)
著者:: Cruz, Janildes Silva
出版事項: (2014)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
著者:: Dias, Tamaya Luna Publio
出版事項: (2008)
著者:: Dias, Tamaya Luna Publio
出版事項: (2008)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
著者:: Blanco, Carolina Souza Torres
出版事項: (2013)
著者:: Blanco, Carolina Souza Torres
出版事項: (2013)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2019)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2019)
Por uma soberania dos animais silvestres
著者:: Souza, Rafael Speck de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Rafael Speck de
出版事項: (2015)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
著者:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
出版事項: (2015)
著者:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
出版事項: (2015)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2008)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2008)
A capacidade processual dos animais
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2021)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2021)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
著者:: Lopes, Josué
出版事項: (2022)
著者:: Lopes, Josué
出版事項: (2022)
Proteção aos animais : missão de todos
著者:: Teixeira, Marcelo Weinstein
出版事項: (2011)
著者:: Teixeira, Marcelo Weinstein
出版事項: (2011)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
著者:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版事項: (2012)
著者:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版事項: (2012)
Os animais e o direito : novos paradigmas
著者:: Cardoso, Haydée Fernanda
出版事項: (2007)
著者:: Cardoso, Haydée Fernanda
出版事項: (2007)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
著者:: Silvestre, Gilberto Fachetti
出版事項: (2018)
著者:: Silvestre, Gilberto Fachetti
出版事項: (2018)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
著者:: Correia, Ana Karina de Sousa
出版事項: (2013)
著者:: Correia, Ana Karina de Sousa
出版事項: (2013)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
著者:: Lourenço, Daniel Braga
出版事項: (2007)
著者:: Lourenço, Daniel Braga
出版事項: (2007)
Pensar o animal
著者:: Mac Dowell, Beatriz
出版事項: (2008)
著者:: Mac Dowell, Beatriz
出版事項: (2008)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
著者:: Borile, Giovani Orso
出版事項: (2018)
著者:: Borile, Giovani Orso
出版事項: (2018)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015)
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
著者:: Vieira, Eriton Geraldo
出版事項: (2014)
著者:: Vieira, Eriton Geraldo
出版事項: (2014)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2015)
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2015)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2018)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2018)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
著者:: Instituto Abolicionista Animal
出版事項: (2006)
著者:: Instituto Abolicionista Animal
出版事項: (2006)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
著者:: Epstein, Richard A
出版事項: (2014)
著者:: Epstein, Richard A
出版事項: (2014)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
著者:: Klevenhusen, Renata Braga
出版事項: (2014)
著者:: Klevenhusen, Renata Braga
出版事項: (2014)