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Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gordilho, Heron José de Santana
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 65 (jan./mar. 2012), p. 333-363
Ano:	2012
Assuntos:	Animal, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias. Animal, proteção, aspectos morais. Bioética, brasil. Fauna, proteção, brasil. Animal, proteção, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79608
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Fazer jus aos direitos dos animais
Yazar:: Lamy, Jérôme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Introdução aos direitos dos animais
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Proteção jurídica dos animais
Yazar:: Berti, Silma Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Yazar:: Cardoso, Waleska Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
Yazar:: Bartlett, Steven J
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
Yazar:: Cruz, Janildes Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
Yazar:: Dias, Tamaya Luna Publio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Yazar:: Blanco, Carolina Souza Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Por uma soberania dos animais silvestres
Yazar:: Souza, Rafael Speck de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Yazar:: Odon, Daniel Ivo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Yazar:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A capacidade processual dos animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
Yazar:: Lopes, Josué
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Proteção aos animais : missão de todos
Yazar:: Teixeira, Marcelo Weinstein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Yazar:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os animais e o direito : novos paradigmas
Yazar:: Cardoso, Haydée Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Yazar:: Silvestre, Gilberto Fachetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Yazar:: Correia, Ana Karina de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
Yazar:: Lourenço, Daniel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Pensar o animal
Yazar:: Mac Dowell, Beatriz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
Yazar:: Borile, Giovani Orso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Yazar:: Passos, Carolina Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Yazar:: Vieira, Eriton Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Yazar:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
Yazar:: Instituto Abolicionista Animal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Yazar:: Epstein, Richard A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Yazar:: Klevenhusen, Renata Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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