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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

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Bibliographic Details
Main Author: Feliciano, Guilherme Guimarães
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Juris Plenum Vol. 9, n. 53 (set. 2013), p. 93-126
Ano:2013
Assuntos:Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil.
Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado.
Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil.
Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado.
Desconsideração da personalidade jurídica, brasil.
Direito penal ambiental, legislação, brasil.
Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil.
Direito penal ambiental, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97285
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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