Competência legislativa em matéria ambiental

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Farias, Talden
Formatua: Artigo de Revista
Hizkuntza:Português
Publicado em:Revista direito e liberdade : RDL Vol. 5, n. 1 (mar. 2007), p. 721-740
Ano:2007
Assuntos:Estado democrático de direito, brasil.
Política ambiental, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Competência legislativa, aspectos ambientais, brasil.
Sarrera elektronikoa:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60044
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.