Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador : competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS) : inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Gorde:
| Egile nagusia: | Fernandes, Fábio de Assis F |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista LTr : legislação do trabalho Vol. 73, n. 1 (jan. 2009), p. 34-45 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Direito do trabalho, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Inspeção do trabalho, aspectos constitucionais, brasil. Medicina do trabalho, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saúde, brasil. Segurança do trabalho, brasil. Trabalhador, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Vigilância sanitária, brasil. Ambiente do trabalho, proteção, aspectos constitucionais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169504 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho |
Antzeko izenburuak
Justiça do trabalho : 80 anos
nork: Fonseca, Vicente José Malheiros da
Argitaratua: (2021)
nork: Fonseca, Vicente José Malheiros da
Argitaratua: (2021)
Ecologia do trabalho : a simbiose entre o direito do trabalho e o direito ambiental
nork: Leite, Roberto Basilone
Argitaratua: (2003)
nork: Leite, Roberto Basilone
Argitaratua: (2003)
Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
nork: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Argitaratua: (2020)
nork: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Argitaratua: (2020)
A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
nork: Furtado, Emmanuel Teófilo
Argitaratua: (2013)
nork: Furtado, Emmanuel Teófilo
Argitaratua: (2013)
Meio ambiente do trabalho : breves considerações
nork: Stürmer, Gilberto
Argitaratua: (2023)
nork: Stürmer, Gilberto
Argitaratua: (2023)
Meio ambiente do trabalho : um direito fundamental do trabalhador e a superação da monetização do risco
nork: Padilha, Norma Sueli
Argitaratua: (2013)
nork: Padilha, Norma Sueli
Argitaratua: (2013)
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: para além da dogmática jurídica
nork: BEZERRA, Schamkypou Bernardo
Argitaratua: (2011)
nork: BEZERRA, Schamkypou Bernardo
Argitaratua: (2011)
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: para além da dogmática jurídica
nork: BEZERRA, Schamkypou Bernardo
Argitaratua: (2011)
nork: BEZERRA, Schamkypou Bernardo
Argitaratua: (2011)
Meio ambiente do trabalho : aspectos gerais e propedêuticos
nork: Feliciano, Guilherme Guimarães
Argitaratua: (2003)
nork: Feliciano, Guilherme Guimarães
Argitaratua: (2003)
A jurisprudência trabalhista e a efetividade normativa do direito ambiental do trabalho
nork: Maciel, Fernando
Argitaratua: (2019)
nork: Maciel, Fernando
Argitaratua: (2019)
Contribuições para a construção de uma Teoria Geral do Direito Ambiental do Trabalho a partir da formulação do seu objeto
nork: PINTO, Jailda Eulídia da Silva
Argitaratua: (2020)
nork: PINTO, Jailda Eulídia da Silva
Argitaratua: (2020)
Dimensão ambiental do direito do trabalho, trabalho e trabalhador
nork: Gauriau, Rosane
Argitaratua: (2022)
nork: Gauriau, Rosane
Argitaratua: (2022)
Prevenção de riscos laborais e defesa do meio ambiente no direito espanhol
nork: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Argitaratua: (2005)
nork: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Argitaratua: (2005)
Meio ambiente do trabalho : espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
nork: Padilha, Norma Sueli
Argitaratua: (2010)
nork: Padilha, Norma Sueli
Argitaratua: (2010)
Discurso do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho
nork: Dalazen, João Oreste
Argitaratua: (2011)
nork: Dalazen, João Oreste
Argitaratua: (2011)
Direito fundamental ao trabalho digno em dimensões : uma revisitação dos seus pressupostos constitutivos
nork: Delgado, Gabriela Neves
Argitaratua: (2023)
nork: Delgado, Gabriela Neves
Argitaratua: (2023)
O equilíbrio do meio ambiente do trabalho : direito fundamental do trabalhador e de espaço interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
nork: Padilha, Norma Sueli
Argitaratua: (2011)
nork: Padilha, Norma Sueli
Argitaratua: (2011)
A criação de Varas privativas de acidente do trabalho
nork: Palmeira Sobrinho, Zéu
Argitaratua: (2005)
nork: Palmeira Sobrinho, Zéu
Argitaratua: (2005)
A responsabilidade social e a sustentabilidade do setor bancário pela redução de acidentes de trabalho
nork: Lopes, Fernando Fonseca
Argitaratua: (2014)
nork: Lopes, Fernando Fonseca
Argitaratua: (2014)
Meio ambiente do trabalho no contexto da Pandemia: o novo paradigma de participação do trabalhador
nork: Lima, Túlio Caio Chaves
Argitaratua: (2021)
nork: Lima, Túlio Caio Chaves
Argitaratua: (2021)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
nork: Souza, Adriana Augusta de Moura
Argitaratua: (2021)
nork: Souza, Adriana Augusta de Moura
Argitaratua: (2021)
Responsabilidade social das empresas : uma perspectiva sobre a proteção do direito social ao trabalho e a crise do modelo Estado-nação
nork: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
Argitaratua: (2021)
nork: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
Argitaratua: (2021)
O Princípio da Precaução e o Meio Ambiente do Trabalho
nork: Camargo, Thaísa Rodrigues Lustosa de
Argitaratua: (2011)
nork: Camargo, Thaísa Rodrigues Lustosa de
Argitaratua: (2011)
Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho
nork: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Argitaratua: (2014)
nork: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Argitaratua: (2014)
Direito ambiental do trabalho: afirmação de uma sistemática de tutela específica
nork: Justiniano, Jeibson dos Santos
Argitaratua: (2014)
nork: Justiniano, Jeibson dos Santos
Argitaratua: (2014)
Reencontro com a Paraíba : uma mensagem do Tribunal Superior do Trabalho
nork: Macedo, Marco Aurélio Prates de
Argitaratua: (1990)
nork: Macedo, Marco Aurélio Prates de
Argitaratua: (1990)
Práticas ESG nas relações de trabalho : a relação entre meio ambiente do trabalho, acidentes do trabalho, direitos sociais, benefícios sociais e governança na sociedade de risco
nork: Belmonte, Alexandre Agra
Argitaratua: (2024)
nork: Belmonte, Alexandre Agra
Argitaratua: (2024)
Entre crises de civilização : ascenso e ocaso das funções capitalistas do direito do trabalho e as novas tarefas tático-ambientais da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores
nork: Seferian, Gustavo
Argitaratua: (2022)
nork: Seferian, Gustavo
Argitaratua: (2022)
O trabalho forçado e o trabalho infantil : ameaças ao desenvolvimento sustentável
nork: Koroma, Abdul
Argitaratua: (2010)
nork: Koroma, Abdul
Argitaratua: (2010)
Meio ambiente de trabalho e os princípios do The triple botton line : a inevitabilidade de modernização da legislação para manutenção da ordem econômica
nork: Pereira, Marcela Andressa Semeghini
Argitaratua: (2014)
nork: Pereira, Marcela Andressa Semeghini
Argitaratua: (2014)
Trabalho decente e a concretização do direito do trabalho : aspectos relevantes
nork: Santos, Felipe Antonio Lopes
Argitaratua: (2009)
nork: Santos, Felipe Antonio Lopes
Argitaratua: (2009)
Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho : um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
nork: Cirino, Samia Moda
Argitaratua: (2014)
nork: Cirino, Samia Moda
Argitaratua: (2014)
Direito empresarial e a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho
nork: Pozzetti, Valmir César
Argitaratua: (2016)
nork: Pozzetti, Valmir César
Argitaratua: (2016)
Questões social e ambiental : paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho
nork: Maranhão, Ney Stany Morais
Argitaratua: (2017)
nork: Maranhão, Ney Stany Morais
Argitaratua: (2017)
Direito do trabalho e ecologia
nork: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Argitaratua: (2023)
nork: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Argitaratua: (2023)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
nork: Ferreira, Ivette Senise
Argitaratua: (2021)
nork: Ferreira, Ivette Senise
Argitaratua: (2021)
Consumo e trabalho: impactos no meio ambiente do trabalho e na saúde do trabalhador
nork: Almeida, Victor Hugo de
Argitaratua: (2013)
nork: Almeida, Victor Hugo de
Argitaratua: (2013)
Por um meio ambiente humano de trabalho sustentável
nork: Penido, Laís de Oliveira
Argitaratua: (2015)
nork: Penido, Laís de Oliveira
Argitaratua: (2015)
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Argitaratua: (2023)
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Argitaratua: (2023)
A jornada de trabalho no Brasil à luz do conceito de trabalho decente da OIT : em busca da responsabilidade social no meio ambiente de trabalho
nork: Freitas, Guilherme Martins de
Argitaratua: (2020)
nork: Freitas, Guilherme Martins de
Argitaratua: (2020)
Antzeko izenburuak
-
Justiça do trabalho : 80 anos
nork: Fonseca, Vicente José Malheiros da
Argitaratua: (2021) -
Ecologia do trabalho : a simbiose entre o direito do trabalho e o direito ambiental
nork: Leite, Roberto Basilone
Argitaratua: (2003) -
Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
nork: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Argitaratua: (2020) -
A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
nork: Furtado, Emmanuel Teófilo
Argitaratua: (2013) -
Meio ambiente do trabalho : breves considerações
nork: Stürmer, Gilberto
Argitaratua: (2023)