Ata uhi

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Fiorin, Paulo Sérgio
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 333-353
Ano:	2021
Assuntos:	Autonomia estadual, brasil. Competência administrativa, brasil. Competência constitucional, brasil. Competência legislativa, brasil. Descentralização administrativa, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Urunga tuihono:	https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/46846
Nota de acesso:	Texto integral.

Ngā tūemi rite

Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

Competências ambientais na federação brasileira
mā: Oliveira, Cláudia Alves de
I whakaputaina: (2012)

Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2011)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)

A federação imperfeita e o direito ambiental
mā: Palu, Oswaldo Luiz
I whakaputaina: (2019)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2013)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
mā: Ahmed, Flávio
I whakaputaina: (2023)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2012)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)

Repartição federal de competências ambientais
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2011)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2016)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
mā: Vitta, Heraldo Garcia
I whakaputaina: (1998)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)

Competência ambiental legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2015)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
mā: Beltrão, Antônio F. G
I whakaputaina: (2004)

Competências constitucionais em matéria ambiental
mā: Greco, Leonardo
I whakaputaina: (1992)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
I whakaputaina: (2002)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
mā: Deboni, Giuliano
I whakaputaina: (2007)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
mā: Silva, Solange Teles da
I whakaputaina: (2014)

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
mā: Farias, Paulo José Leite
I whakaputaina: (1997)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
mā: Schmitt, Jair
I whakaputaina: (2015)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2007)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
mā: Renan, Mariana de Paula e Souza
I whakaputaina: (2013)

O regime constitucional das águas
mā: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
I whakaputaina: (2002)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2014)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2015)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)

Competência ambiental em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
mā: Bratz, Jusara Aparecida
I whakaputaina: (2011)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
mā: Pettersen, Lilian Knupp
I whakaputaina: (2012)

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