Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 333-353 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Autonomia estadual, brasil. Competência administrativa, brasil. Competência constitucional, brasil. Competência legislativa, brasil. Descentralização administrativa, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/46846 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Eitemau Tebyg
Meio ambiente e repartição de competências
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
Competências ambientais na federação brasileira
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)
Federalismo e competências municipais
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2018)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
gan: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Cyhoeddwyd: (2011)
A federação imperfeita e o direito ambiental
gan: Palu, Oswaldo Luiz
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Palu, Oswaldo Luiz
Cyhoeddwyd: (2019)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
gan: Guerra, Sérgio
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Guerra, Sérgio
Cyhoeddwyd: (1997)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2013)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
gan: Ahmed, Flávio
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Ahmed, Flávio
Cyhoeddwyd: (2023)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2013)
Repartição federal de competências ambientais
gan: Lamy, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Lamy, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2016)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
gan: Vitta, Heraldo Garcia
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Vitta, Heraldo Garcia
Cyhoeddwyd: (1998)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
gan: Dias, Roberto
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Dias, Roberto
Cyhoeddwyd: (2011)
Competência ambiental legislativa e administrativa
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2015)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
gan: Beltrão, Antônio F. G
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Beltrão, Antônio F. G
Cyhoeddwyd: (2004)
Competências constitucionais em matéria ambiental
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
gan: Greco, Leonardo
Cyhoeddwyd: (1992)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
gan: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Cyhoeddwyd: (2002)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
gan: Deboni, Giuliano
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Deboni, Giuliano
Cyhoeddwyd: (2007)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2014)
Competência municipal e licenciamento ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (1997)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
gan: Schmitt, Jair
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Schmitt, Jair
Cyhoeddwyd: (2015)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2007)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2007)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2001)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
gan: Renan, Mariana de Paula e Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Renan, Mariana de Paula e Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
O regime constitucional das águas
gan: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Cyhoeddwyd: (2002)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2014)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
gan: Guerra, Sidney
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Guerra, Sidney
Cyhoeddwyd: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (1996)
Competência ambiental em matéria ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
gan: Bratz, Jusara Aparecida
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Bratz, Jusara Aparecida
Cyhoeddwyd: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
gan: Pettersen, Lilian Knupp
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Pettersen, Lilian Knupp
Cyhoeddwyd: (2012)