Competência nos crimes ambientais
Gorde:
| Egile nagusia: | Freitas, Vladimir Passos de |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 88, n. 759 (jan. 1999), p. 479-487 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36556 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Antzeko izenburuak
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
nork: Brasil
Argitaratua: (2003)
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
nork: Oliveira, Sulivan Silvestre
Argitaratua: (1997)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
nork: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Argitaratua: (2002)
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O juiz federal e o meio ambiente
nork: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Argitaratua: (2001)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2007)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
nork: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Argitaratua: (2010)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
nork: Alonso Júnior, Hamilton
Argitaratua: (1997)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2009)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
nork: Shafer, Jairo Gilberto
Argitaratua: (2000)
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
nork: Guerra, Sérgio
Argitaratua: (1997)
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nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)
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Competência da justiça federal em direito ambiental
nork: Moro, Sergio Fernando
Argitaratua: (2003)
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Argitaratua: (1999)
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
nork: Carvalho, Ivan Lira de
Argitaratua: (1994)
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nork: Pimenta, Danniel Librelon
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2012)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
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Argitaratua: (2011)
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nork: Mukai, Toshio
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Federalismo e competências municipais
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Argitaratua: (2007)
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