Competência nos crimes ambientais
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 88, n. 759 (jan. 1999), p. 479-487 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36556 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
פריטים דומים
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2003)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2003)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
מאת: Oliveira, Sulivan Silvestre
יצא לאור: (1997)
מאת: Oliveira, Sulivan Silvestre
יצא לאור: (1997)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
יצא לאור: (2002)
מאת: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
יצא לאור: (2002)
O juiz federal e o meio ambiente
מאת: Campos Júnior, Raimundo Alves de
יצא לאור: (2001)
מאת: Campos Júnior, Raimundo Alves de
יצא לאור: (2001)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2007)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2007)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
מאת: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
יצא לאור: (2010)
מאת: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
יצא לאור: (2010)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
מאת: Alonso Júnior, Hamilton
יצא לאור: (1997)
מאת: Alonso Júnior, Hamilton
יצא לאור: (1997)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2010)
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2009)
מאת: Micheloti, Marcelo Adriano
יצא לאור: (2009)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
מאת: Shafer, Jairo Gilberto
יצא לאור: (2000)
מאת: Shafer, Jairo Gilberto
יצא לאור: (2000)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
מאת: Neiva, Leonardo J. F
יצא לאור: (2016)
מאת: Neiva, Leonardo J. F
יצא לאור: (2016)
Competência da justiça federal em direito ambiental
מאת: Moro, Sergio Fernando
יצא לאור: (2003)
מאת: Moro, Sergio Fernando
יצא לאור: (2003)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
מאת: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
יצא לאור: (1999)
מאת: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
יצא לאור: (1999)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
מאת: Carvalho, Ivan Lira de
יצא לאור: (1994)
מאת: Carvalho, Ivan Lira de
יצא לאור: (1994)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
מאת: Pimenta, Danniel Librelon
יצא לאור: (2010)
מאת: Pimenta, Danniel Librelon
יצא לאור: (2010)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2012)
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2012)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
מאת: Dias, Roberto
יצא לאור: (2011)
מאת: Dias, Roberto
יצא לאור: (2011)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2011)
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2011)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
מאת: Batista, Roberto Carlos
יצא לאור: (1998)
מאת: Batista, Roberto Carlos
יצא לאור: (1998)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1996)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1996)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
מאת: Santos, Lenir
יצא לאור: (2005)
מאת: Santos, Lenir
יצא לאור: (2005)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
מאת: Beltrão, Antônio F. G
יצא לאור: (2004)
מאת: Beltrão, Antônio F. G
יצא לאור: (2004)
Meio ambiente e repartição de competências
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
מאת: Souza, Inácio Martins de
יצא לאור: (2008)
מאת: Souza, Inácio Martins de
יצא לאור: (2008)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
מאת: Fiorin, Paulo Sérgio
יצא לאור: (2021)
מאת: Fiorin, Paulo Sérgio
יצא לאור: (2021)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
מאת: Sobral, Ana Paula Ameno
יצא לאור: (2012)
מאת: Sobral, Ana Paula Ameno
יצא לאור: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
מאת: Walcacer, Fernando Cavalcanti
יצא לאור: (2012)
מאת: Walcacer, Fernando Cavalcanti
יצא לאור: (2012)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
מאת: Pontes, Jorge Barbosa
יצא לאור: (2002)
מאת: Pontes, Jorge Barbosa
יצא לאור: (2002)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
מאת: Bolque, Fernando Cesar
יצא לאור: (1999)
מאת: Bolque, Fernando Cesar
יצא לאור: (1999)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
מאת: Demo, Roberto Luis Luchi
יצא לאור: (2005)
מאת: Demo, Roberto Luis Luchi
יצא לאור: (2005)
Federalismo e competências municipais
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
מאת: Duarte, Maria Raquel
יצא לאור: (2013)
מאת: Duarte, Maria Raquel
יצא לאור: (2013)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
מאת: Honorato, Marcelo
יצא לאור: (2013)
מאת: Honorato, Marcelo
יצא לאור: (2013)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2012)
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2012)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
מאת: Ferreira, Cibele Maciel
יצא לאור: (2006)
מאת: Ferreira, Cibele Maciel
יצא לאור: (2006)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
מאת: Mendes, Jamile Carmona
יצא לאור: (2022)
מאת: Mendes, Jamile Carmona
יצא לאור: (2022)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
מאת: Oliveira, Celso Maran de
יצא לאור: (2022)
מאת: Oliveira, Celso Maran de
יצא לאור: (2022)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)