Competência nos crimes ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 88, n. 759 (jan. 1999), p. 479-487 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36556 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2003)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
O juiz federal e o meio ambiente
অনুযায়ী: Campos Júnior, Raimundo Alves de
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Campos Júnior, Raimundo Alves de
প্রকাশিত: (2001)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2007)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1997)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2010)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2009)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
Competência da justiça federal em direito ambiental
অনুযায়ী: Moro, Sergio Fernando
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Moro, Sergio Fernando
প্রকাশিত: (2003)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
অনুযায়ী: Shafer, Jairo Gilberto
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Shafer, Jairo Gilberto
প্রকাশিত: (2000)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
অনুযায়ী: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
প্রকাশিত: (1999)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
অনুযায়ী: Pimenta, Danniel Librelon
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pimenta, Danniel Librelon
প্রকাশিত: (2010)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
অনুযায়ী: Carvalho, Ivan Lira de
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Carvalho, Ivan Lira de
প্রকাশিত: (1994)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2012)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1996)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio F. G
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio F. G
প্রকাশিত: (2004)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
অনুযায়ী: Santos, Lenir
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Santos, Lenir
প্রকাশিত: (2005)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
অনুযায়ী: Pontes, Jorge Barbosa
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Pontes, Jorge Barbosa
প্রকাশিত: (2002)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
অনুযায়ী: Batista, Roberto Carlos
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Batista, Roberto Carlos
প্রকাশিত: (1998)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
অনুযায়ী: Souza, Inácio Martins de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Souza, Inácio Martins de
প্রকাশিত: (2008)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
অনুযায়ী: Sobral, Ana Paula Ameno
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Sobral, Ana Paula Ameno
প্রকাশিত: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
অনুযায়ী: Demo, Roberto Luis Luchi
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Demo, Roberto Luis Luchi
প্রকাশিত: (2005)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
অনুযায়ী: Honorato, Marcelo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Honorato, Marcelo
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
অনুযায়ী: Bolque, Fernando Cesar
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Bolque, Fernando Cesar
প্রকাশিত: (1999)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
অনুযায়ী: Ferreira, Cibele Maciel
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Ferreira, Cibele Maciel
প্রকাশিত: (2006)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
অনুযায়ী: Duarte, Maria Raquel
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Duarte, Maria Raquel
প্রকাশিত: (2013)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)