Competência nos crimes ambientais
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Freitas, Vladimir Passos de |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 88, n. 759 (jan. 1999), p. 479-487 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. |
| On-line přístup: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36556 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Podobné jednotky
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Autor: Oliveira, Sulivan Silvestre
Vydáno: (1997)
Autor: Oliveira, Sulivan Silvestre
Vydáno: (1997)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Vydáno: (2002)
Autor: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Vydáno: (2002)
O juiz federal e o meio ambiente
Autor: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Vydáno: (2001)
Autor: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Vydáno: (2001)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2007)
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2007)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Autor: Alonso Júnior, Hamilton
Vydáno: (1997)
Autor: Alonso Júnior, Hamilton
Vydáno: (1997)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2010)
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2010)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Autor: Guerra, Sérgio
Vydáno: (1997)
Autor: Guerra, Sérgio
Vydáno: (1997)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2010)
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2009)
Autor: Micheloti, Marcelo Adriano
Vydáno: (2009)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)
Competência da justiça federal em direito ambiental
Autor: Moro, Sergio Fernando
Vydáno: (2003)
Autor: Moro, Sergio Fernando
Vydáno: (2003)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Autor: Shafer, Jairo Gilberto
Vydáno: (2000)
Autor: Shafer, Jairo Gilberto
Vydáno: (2000)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Autor: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Vydáno: (1999)
Autor: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Vydáno: (1999)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Autor: Dias, Roberto
Vydáno: (2011)
Autor: Dias, Roberto
Vydáno: (2011)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Autor: Pimenta, Danniel Librelon
Vydáno: (2010)
Autor: Pimenta, Danniel Librelon
Vydáno: (2010)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Autor: Carvalho, Ivan Lira de
Vydáno: (1994)
Autor: Carvalho, Ivan Lira de
Vydáno: (1994)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2012)
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2012)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1996)
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1996)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Autor: Beltrão, Antônio F. G
Vydáno: (2004)
Autor: Beltrão, Antônio F. G
Vydáno: (2004)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2011)
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Autor: Santos, Lenir
Vydáno: (2005)
Autor: Santos, Lenir
Vydáno: (2005)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Autor: Pontes, Jorge Barbosa
Vydáno: (2002)
Autor: Pontes, Jorge Barbosa
Vydáno: (2002)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Autor: Batista, Roberto Carlos
Vydáno: (1998)
Autor: Batista, Roberto Carlos
Vydáno: (1998)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2011)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Autor: Fiorin, Paulo Sérgio
Vydáno: (2021)
Autor: Fiorin, Paulo Sérgio
Vydáno: (2021)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
Autor: Souza, Inácio Martins de
Vydáno: (2008)
Autor: Souza, Inácio Martins de
Vydáno: (2008)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Autor: Sobral, Ana Paula Ameno
Vydáno: (2012)
Autor: Sobral, Ana Paula Ameno
Vydáno: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
Autor: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Vydáno: (2012)
Autor: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Vydáno: (2012)
Federalismo e competências municipais
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Autor: Demo, Roberto Luis Luchi
Vydáno: (2005)
Autor: Demo, Roberto Luis Luchi
Vydáno: (2005)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
Autor: Honorato, Marcelo
Vydáno: (2013)
Autor: Honorato, Marcelo
Vydáno: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Autor: Bolque, Fernando Cesar
Vydáno: (1999)
Autor: Bolque, Fernando Cesar
Vydáno: (1999)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
Autor: Ferreira, Cibele Maciel
Vydáno: (2006)
Autor: Ferreira, Cibele Maciel
Vydáno: (2006)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2012)
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2012)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Autor: Duarte, Maria Raquel
Vydáno: (2013)
Autor: Duarte, Maria Raquel
Vydáno: (2013)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Autor: Teixeira, Carlos Geraldo
Vydáno: (2010)
Autor: Teixeira, Carlos Geraldo
Vydáno: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)
Podobné jednotky
-
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Autor: Brasil
Vydáno: (2003) -
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Autor: Oliveira, Sulivan Silvestre
Vydáno: (1997) -
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Vydáno: (2002) -
O juiz federal e o meio ambiente
Autor: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Vydáno: (2001) -
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2007)