Competência nos crimes ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 88, n. 759 (jan. 1999), p. 479-487 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36556 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2003)
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
-н: Oliveira, Sulivan Silvestre
Хэвлэсэн: (1997)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2002)
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O juiz federal e o meio ambiente
-н: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Хэвлэсэн: (2001)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2007)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
-н: Alonso Júnior, Hamilton
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2009)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
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Competência da justiça federal em direito ambiental
-н: Moro, Sergio Fernando
Хэвлэсэн: (2003)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
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-н: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Хэвлэсэн: (1999)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
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-н: Pimenta, Danniel Librelon
Хэвлэсэн: (2010)
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
-н: Carvalho, Ivan Lira de
Хэвлэсэн: (1994)
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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
-н: Guerra, Sidney
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Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
-н: Beltrão, Antônio F. G
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
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Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
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Хэвлэсэн: (2002)
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-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
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Notas sobre a LC 140/2011
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Federalismo e competências municipais
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Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Farias, Talden
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