Competência nos crimes ambientais
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Freitas, Vladimir Passos de |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 88, n. 759 (jan. 1999), p. 479-487 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36556 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2003)
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Dahkki: Oliveira, Sulivan Silvestre
Almmustuhtton: (1997)
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Almmustuhtton: (2002)
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Almmustuhtton: (2001)
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Almmustuhtton: (2007)
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Dahkki: Alonso Júnior, Hamilton
Almmustuhtton: (1997)
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Dahkki: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Almmustuhtton: (2010)
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Almmustuhtton: (1997)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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Almmustuhtton: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Dahkki: Micheloti, Marcelo Adriano
Almmustuhtton: (2009)
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Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
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Competência da justiça federal em direito ambiental
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Almmustuhtton: (2003)
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Almmustuhtton: (1999)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
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