Competência nos crimes ambientais
Kaydedildi:
| Yazar: | Freitas, Vladimir Passos de |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 88, n. 759 (jan. 1999), p. 479-487 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. |
| Online Erişim: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36556 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Benzer Materyaller
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Yazar:: Oliveira, Sulivan Silvestre
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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O juiz federal e o meio ambiente
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
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Federalismo e competências municipais
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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