Competência nos crimes ambientais

Ижил төстэй зүйлс

• Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
  -н: Brasil
  Хэвлэсэн: (2003)
• Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
  -н: Oliveira, Sulivan Silvestre
  Хэвлэсэн: (1997)
• O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  -н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
  Хэвлэсэн: (2002)
• O juiz federal e o meio ambiente
  -н: Campos Júnior, Raimundo Alves de
  Хэвлэсэн: (2001)
• O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
  -н: Freitas, Vladimir Passos de
  Хэвлэсэн: (2007)