Competência nos crimes ambientais

Podobne zapisy

• Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
  od: Brasil
  Wydane: (2003)
• Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
  od: Oliveira, Sulivan Silvestre
  Wydane: (1997)
• O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  od: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
  Wydane: (2002)
• O juiz federal e o meio ambiente
  od: Campos Júnior, Raimundo Alves de
  Wydane: (2001)
• O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
  od: Freitas, Vladimir Passos de
  Wydane: (2007)