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Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Freitas, Vladimir Passos de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 23 (jul./set. 2001), p. 53-66
Ano:	2001
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Águas subterrâneas, aspectos jurídicos, brasil. Direito das águas, brasil. Proteção ambiental, brasil. Poluição da água, controle, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95092
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2002)

Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Tekijä: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Julkaistu: (2019)

Aguas e constituinte
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1988)

Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais
Tekijä: Abreu, Inah
Julkaistu: (2005)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1835)

A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Tekijä: Silva, Deise Marcelino da
Julkaistu: (2019)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1827)

Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1861)

Código de águas e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Tekijä: Pinto, Pedro Luis da Silva
Julkaistu: (2012)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2010)

Recursos vivos do mar e poluição
Tekijä: Niencheski, Luis Felipe Hax
Julkaistu: (2000)

Responsabilidade pela poluição marinha
Tekijä: Porto, Gisele Elias de Lima
Julkaistu: (2000)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)

Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
Tekijä: Pereira, Marcio Henrique
Julkaistu: (2021)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
Tekijä: Tirlone, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2004)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Tekijä: Martínez, Mónica Montaña
Julkaistu: (2006)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)

Paraguai, o país do ouro azul
Tekijä: Beaulande, Guillaume
Julkaistu: (2018)

Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
Tekijä: Millon, Mônica Márcia Becker
Julkaistu: (2004)

Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
Tekijä: Gloeden, Elton
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Água, uma preocupação mundial
Tekijä: Garrido, Raimundo José Santos
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O regime internacional da água doce
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
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Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Tekijä: Pinto, Pedro Luís da Silva
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O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
Tekijä: Moreira, Vescijudith Fernandes
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Água, bem mais precioso do milênio
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Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
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A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
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Proteção jurídica das águas
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Privatização do uso da Água
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
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Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
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Direito e administração de águas no Brasil
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A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
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Contaminação microbiológica da água : perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito
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