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Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Freitas, Vladimir Passos de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 23 (jul./set. 2001), p. 53-66
Ano:	2001
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Águas subterrâneas, aspectos jurídicos, brasil. Direito das águas, brasil. Proteção ambiental, brasil. Poluição da água, controle, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95092
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Yazar:: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aguas e constituinte
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais
Yazar:: Abreu, Inah
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Yazar:: Fedeli, Cláudia Cecília
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1835)

A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1827)

Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1861)

Código de águas e legislação correlata.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Yazar:: Pinto, Pedro Luis da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Recursos vivos do mar e poluição
Yazar:: Niencheski, Luis Felipe Hax
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Responsabilidade pela poluição marinha
Yazar:: Porto, Gisele Elias de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
Yazar:: Pereira, Marcio Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
Yazar:: Tirlone, Carlos Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Yazar:: Martínez, Mónica Montaña
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Paraguai, o país do ouro azul
Yazar:: Beaulande, Guillaume
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
Yazar:: Millon, Mônica Márcia Becker
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
Yazar:: Gloeden, Elton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Água, uma preocupação mundial
Yazar:: Garrido, Raimundo José Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O regime internacional da água doce
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
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Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Yazar:: Pinto, Pedro Luís da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
Yazar:: Moreira, Vescijudith Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Água, bem mais precioso do milênio
Yazar:: Leite, Paulo Costa
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Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
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A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Yazar:: Dias, Eliotério Fachin
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O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
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Proteção jurídica das águas
Yazar:: Evangelista, Eva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Privatização do uso da Água
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
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Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
Yazar:: Nunes, Diego
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Direito e administração de águas no Brasil
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
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A globalização das águas
Yazar:: Haddad, Paulo Roberto
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A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Yazar:: Bernal-Pulido, Carlos
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Contaminação microbiológica da água : perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito
Yazar:: Wartha, Patrícia Maino
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A água sob a ótica do direito
Yazar:: Danieli, Adilor
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