Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Scaff, Fernando Facury
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista dos tribunais Vol. 101, n. 919 (maio 2012), p. 245-259
Ano:2012
Assuntos:Água, exploração, aspectos jurídicos, brasil.
Compensação ambiental, brasil.
Recursos hídricos, consumo, cobrança, brasil.
Energia hidráulica, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79304
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.