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Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Scaff, Fernando Facury
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 101, n. 919 (maio 2012), p. 245-259
Ano:	2012
Assuntos:	Água, exploração, aspectos jurídicos, brasil. Compensação ambiental, brasil. Recursos hídricos, consumo, cobrança, brasil. Energia hidráulica, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79304
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A exploração dos potencias de energia hidráulica e o seu "aproveitamento ótimo"
Yazar:: Bercovici, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Yazar:: Cerqueira, Lucas Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Yazar:: Rodrigues, Amanda Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Código de águas : e legislação correlata
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Yazar:: Sant'Anna, Tiago Lezan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Yazar:: Maia, Alexandre Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Privatização do uso da Água
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Yazar:: Raslan, Alexandre Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Yazar:: Demajorovic, Jacques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Mudanças climáticas : energia e precaução
Yazar:: Berwig, Juliane Altmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do nordeste brasileiro : a questão das receitas públicas
Yazar:: Santos, Rafael César Coelho dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A incidência tributária sobre o uso da água
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A interdependência entre energia e água
Yazar:: Guimarães, Leonam dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Código de águas e legislação correlata.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Yazar:: Fragomeni, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil : a dicotomia entre a demanda por energia limpa e os impactos negativos
Yazar:: Pereira Neto, Aloísio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Taxas de lixo
Yazar:: Harada, Kiyoshi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Yazar:: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Yazar:: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
Yazar:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Farias, Talden
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Yazar:: Brito, Brenda
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Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
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A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Yazar:: Pinto, Pedro Luís da Silva
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
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Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Yazar:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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