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Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Scaff, Fernando Facury
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 101, n. 919 (maio 2012), p. 245-259
Ano:	2012
Assuntos:	Água, exploração, aspectos jurídicos, brasil. Compensação ambiental, brasil. Recursos hídricos, consumo, cobrança, brasil. Energia hidráulica, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79304
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A exploração dos potencias de energia hidráulica e o seu "aproveitamento ótimo"
Autor: Bercovici, Gilberto
Vydáno: (2011)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Autor: Oliveira, José Marcos Domingues de
Vydáno: (2006)

Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2019)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Autor: Cerqueira, Lucas Santos
Vydáno: (2017)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Autor: Rodrigues, Amanda Lopes
Vydáno: (2019)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Autor: Sant'Anna, Tiago Lezan
Vydáno: (2010)

Código de águas : e legislação correlata
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)

A cobrança pelo uso da água
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2000)

Privatização do uso da Água
Autor: Motta, Ronaldo Seroa da
Vydáno: (2000)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Autor: Maia, Alexandre Aguiar
Vydáno: (2006)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2023)

Mudanças climáticas : energia e precaução
Autor: Berwig, Juliane Altmann
Vydáno: (2014)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Autor: Raslan, Alexandre Lima
Vydáno: (2008)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Autor: Demajorovic, Jacques
Vydáno: (2015)

A interdependência entre energia e água
Autor: Guimarães, Leonam dos Santos
Vydáno: (2017)

A incidência tributária sobre o uso da água
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2003)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Autor: Armada, Charles Alexandre Souza
Vydáno: (2017)

As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do nordeste brasileiro : a questão das receitas públicas
Autor: Santos, Rafael César Coelho dos
Vydáno: (2021)

O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Autor: Fragomeni, Claudia
Vydáno: (2009)

Código de águas e legislação correlata.
Autor: Brasil
Vydáno: (2010)

A responsabilidade civil dos parques eólicos no Brasil : a dicotomia entre a demanda por energia limpa e os impactos negativos
Autor: Pereira Neto, Aloísio
Vydáno: (2013)

Taxas de lixo
Autor: Harada, Kiyoshi
Vydáno: (2003)

Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
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Vydáno: (2018)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2008)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2013)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Autor: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Vydáno: (2019)

A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2013)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2013)

Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2024)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2021)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Autor: Graf, Ana Cláudia Bento
Vydáno: (2000)

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2019)

Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
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Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
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Vydáno: (2016)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
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A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
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Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
Autor: Galvão, Jucilene
Vydáno: (2015)

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