Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 101, n. 919 (maio 2012), p. 245-259 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Água, exploração, aspectos jurídicos, brasil. Compensação ambiental, brasil. Recursos hídricos, consumo, cobrança, brasil. Energia hidráulica, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79304 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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