Omslagsbild

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Rodrigues, Marcelo Abelha
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 76 (nov./dez. 2012), p. 83-88
Ano:	2013
Assuntos:	Ilícito administrativo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, administração, responsabilidade, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52442
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
av: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Publicerad: (2022)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
av: Gemelli, Dagmar Albertina
Publicerad: (2015)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
av: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicerad: (2014)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
av: Oliveira, Carina Costa de
Publicerad: (2019)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
av: Flores, Manuela
Publicerad: (1996)

O princípio da precaução e o direito penal
av: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Publicerad: (2015)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
av: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Publicerad: (2012)

Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
av: Santos, Carlos Lopes dos
Publicerad: (2011)

O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
av: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publicerad: (2013)

A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
av: Ferreira, Eduardo de Campos
Publicerad: (2018)

Direitos da natureza e o princípio da precaução
av: Mariqueo-Russell, Atus
Publicerad: (2022)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
av: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicerad: (2015)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
av: Humbert, Georges Louis Hage
Publicerad: (2021)

Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
av: Engelmann, Wilson
Publicerad: (2013)

O princípio da precaução e as cidades
av: Provin, Alan Felipe
Publicerad: (2019)

Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
av: Barbosa, Danielle Caroline
Publicerad: (2019)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
av: Bliacheris, Marcos Weiss
Publicerad: (2012)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
av: Bliacheris, Marcos Weiss
Publicerad: (2012)

Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
av: Souza, Júpiter Palagi de
Publicerad: (2010)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
av: Grey, Natália de Campos
Publicerad: (2013)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
av: Tavares, Aderruan Rodrigues
Publicerad: (2023)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2018)

Os fundamentos do princípio da precaução
av: Wedy, Gabriel
Publicerad: (2015)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
av: Malheiro, Emerson Penha
Publicerad: (2017)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
av: Wedy, Gabriel
Publicerad: (2013)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
av: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publicerad: (2015)

Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
av: Patti Junior, Elcio
Publicerad: (2007)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
av: Miranda, Mariana Fernandes
Publicerad: (2021)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
av: Carvalho, Érika Mendes de
Publicerad: (2011)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
av: Costa, Eduardo José da Fonseca
Publicerad: (2013)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
av: Cantanhede, Cléa de Moraes
Publicerad: (2015)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2016)

Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
av: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicerad: (2018)

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
av: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Publicerad: (2022)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
av: Tavares, Aderruan Rodrigues
Publicerad: (2023)

Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC)
av: Ferreira, Ismael Telles
Publicerad: (2020)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
av: Freitas, Juarez
Publicerad: (2013)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (2007)

A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
av: Iasbik, Thaís Aldred
Publicerad: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso