O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Saved in:
| Main Author: | Rodrigues, Marcelo Abelha |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 76 (nov./dez. 2012), p. 83-88 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ilícito administrativo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, administração, responsabilidade, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52442 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2016)
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
by: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Published: (2022)
by: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Published: (2022)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
by: Flores, Manuela
Published: (1996)
by: Flores, Manuela
Published: (1996)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
by: Martins Júnior, Wallace Paiva
Published: (2014)
by: Martins Júnior, Wallace Paiva
Published: (2014)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
by: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Published: (2015)
by: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Published: (2015)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
by: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Published: (2012)
by: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Published: (2012)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
by: Gemelli, Dagmar Albertina
Published: (2015)
by: Gemelli, Dagmar Albertina
Published: (2015)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
by: Oliveira, Carina Costa de
Published: (2019)
by: Oliveira, Carina Costa de
Published: (2019)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
by: Humbert, Georges Louis Hage
Published: (2021)
by: Humbert, Georges Louis Hage
Published: (2021)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
by: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Published: (2013)
by: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Published: (2013)
O princípio da precaução e o direito penal
by: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Published: (2015)
by: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Published: (2015)
Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
by: Santos, Carlos Lopes dos
Published: (2011)
by: Santos, Carlos Lopes dos
Published: (2011)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
by: Ferreira, Eduardo de Campos
Published: (2018)
by: Ferreira, Eduardo de Campos
Published: (2018)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
by: Mariqueo-Russell, Atus
Published: (2022)
by: Mariqueo-Russell, Atus
Published: (2022)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
by: Engelmann, Wilson
Published: (2013)
by: Engelmann, Wilson
Published: (2013)
O princípio da precaução e as cidades
by: Provin, Alan Felipe
Published: (2019)
by: Provin, Alan Felipe
Published: (2019)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
by: Barbosa, Danielle Caroline
Published: (2019)
by: Barbosa, Danielle Caroline
Published: (2019)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
by: Souza, Júpiter Palagi de
Published: (2010)
by: Souza, Júpiter Palagi de
Published: (2010)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
by: Tavares, Aderruan Rodrigues
Published: (2023)
by: Tavares, Aderruan Rodrigues
Published: (2023)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
by: Malheiro, Emerson Penha
Published: (2017)
by: Malheiro, Emerson Penha
Published: (2017)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
by: Bliacheris, Marcos Weiss
Published: (2012)
by: Bliacheris, Marcos Weiss
Published: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
by: Bliacheris, Marcos Weiss
Published: (2012)
by: Bliacheris, Marcos Weiss
Published: (2012)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
by: Grey, Natália de Campos
Published: (2013)
by: Grey, Natália de Campos
Published: (2013)
Os fundamentos do princípio da precaução
by: Wedy, Gabriel
Published: (2015)
by: Wedy, Gabriel
Published: (2015)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
by: Carvalho, Érika Mendes de
Published: (2011)
by: Carvalho, Érika Mendes de
Published: (2011)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
by: Patti Junior, Elcio
Published: (2007)
by: Patti Junior, Elcio
Published: (2007)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
by: Wedy, Gabriel
Published: (2013)
by: Wedy, Gabriel
Published: (2013)
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
by: Miranda, Mariana Fernandes
Published: (2021)
by: Miranda, Mariana Fernandes
Published: (2021)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
by: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Published: (2015)
by: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Published: (2015)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
by: Costa, Eduardo José da Fonseca
Published: (2013)
by: Costa, Eduardo José da Fonseca
Published: (2013)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
by: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Published: (2022)
by: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Published: (2022)
A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
by: Cantanhede, Cléa de Moraes
Published: (2015)
by: Cantanhede, Cléa de Moraes
Published: (2015)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
by: Silva, Romeu Faria Thomé da
Published: (2018)
by: Silva, Romeu Faria Thomé da
Published: (2018)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
by: Iasbik, Thaís Aldred
Published: (2018)
by: Iasbik, Thaís Aldred
Published: (2018)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
by: Tavares, Aderruan Rodrigues
Published: (2023)
by: Tavares, Aderruan Rodrigues
Published: (2023)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)
Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC)
by: Ferreira, Ismael Telles
Published: (2020)
by: Ferreira, Ismael Telles
Published: (2020)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
by: Mukai, Toshio
Published: (2016)
by: Mukai, Toshio
Published: (2016)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
by: Lima, Claudemir Torrente
Published: (2023)
by: Lima, Claudemir Torrente
Published: (2023)
Similar Items
-
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2016) -
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
by: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Published: (2022) -
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
by: Flores, Manuela
Published: (1996) -
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
by: Martins Júnior, Wallace Paiva
Published: (2014) -
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
by: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Published: (2015)