Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 103-144 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Descentralização administrativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Jurisdição administrativa estadual, brasil. Jurisdição administrativa federal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poderes do estado, competência, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (2014)
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (2014)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
από: Pereira, Vítor Pimentel
Έκδοση: (2014)
από: Pereira, Vítor Pimentel
Έκδοση: (2014)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
Competências constitucionais em matéria ambiental
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (1992)
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (1992)
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
από: Bertachini, Amarilis
Έκδοση: (1986)
από: Bertachini, Amarilis
Έκδοση: (1986)
Federalismo e competências municipais
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2018)
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2018)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
από: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Έκδοση: (2006)
από: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Έκδοση: (2006)
Competência municipal e licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2015)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2015)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
από: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Έκδοση: (2006)
από: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Έκδοση: (2006)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024)
από: Porfiro, Camila Almeida
Έκδοση: (2024)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2016)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2016)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
Competências ambientais na federação brasileira
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Cláudia Alves de
Έκδοση: (2012)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
από: Santana, Paulo Campanha
Έκδοση: (2022)
από: Santana, Paulo Campanha
Έκδοση: (2022)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
από: Farias, Talden Queiroz
Έκδοση: (2016)
από: Farias, Talden Queiroz
Έκδοση: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2015)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2015)
Meio ambiente e repartição de competências
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
από: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Έκδοση: (2017)
από: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Έκδοση: (2017)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Repartição federal de competências ambientais
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2011)
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2011)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
από: Siqueira, Lyssandro Norton
Έκδοση: (2005)
από: Siqueira, Lyssandro Norton
Έκδοση: (2005)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
από: Bernardo, Vinicius Lameira
Έκδοση: (2010)
από: Bernardo, Vinicius Lameira
Έκδοση: (2010)
Globalização, informalidade e regulação em cidades latino-americanas
από: Martins, Maria Lucia R. R
Έκδοση: (2006)
από: Martins, Maria Lucia R. R
Έκδοση: (2006)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2007)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2007)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2015)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2015)
A federação imperfeita e o direito ambiental
από: Palu, Oswaldo Luiz
Έκδοση: (2019)
από: Palu, Oswaldo Luiz
Έκδοση: (2019)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
από: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Έκδοση: (2016)
από: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Έκδοση: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
Estética urbana e patrimônio cultural : preocupações do direito ambiental
από: Carvalho, Ivan Lira de
Έκδοση: (2003)
από: Carvalho, Ivan Lira de
Έκδοση: (2003)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
Unidades de conservação e o direito
από: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Έκδοση: (2001)
από: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Έκδοση: (2001)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
από: Humbert, Georges Louis Hage
Έκδοση: (2022)
από: Humbert, Georges Louis Hage
Έκδοση: (2022)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
από: Dantas, Marcelo Buzaglo
Έκδοση: (2024)
από: Dantas, Marcelo Buzaglo
Έκδοση: (2024)
A competência para multar na nova Lei ambiental
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (1998)
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (1998)