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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos

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Bibliographic Details
Main Author: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 103-144
Ano:2011
Assuntos:Competência administrativa, brasil.
Descentralização administrativa, brasil.
Federalismo (direito constitucional), brasil.
Jurisdição administrativa estadual, brasil.
Jurisdição administrativa federal, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Poderes do estado, competência, brasil.
Princípio da subsidiariedade, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Online Access:http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf
Nota de acesso:Texto integral (PDF)

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